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Bloco quer hospitais a contratar sem esperar por aval das Finanças

Parlamento decide na próxima semana se as administrações das unidades de saúde devem ter autonomia para contratar os profissionais de que necessitam.
Foto de Paulete Matos.

“Queremos que as instituições inseridas no SNS, que sabem melhor quais são as suas necessidades, possam ter autonomia para contratar os profissionais de que necessitam para ter a sua atividade assistencial. Esse projeto deu entrada hoje e será discutido para a semana”, afirmou o deputado Moisés Ferreira esta segunda-feira no fim de uma reunião com o conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, no Porto.

O abandono do SNS por parte dos profissionais de Saúde agravou-se desde o início da década, com a saída de cerca de 4400 médicos, enfermeiros e assistentes operacionais entre 2010 e 2015. Entre reformas antecipadas, passagens em exclusivo para o setor privado e a emigração, esta sangria de recursos humanos nas instituições públicas de saúde acompanhou a “degradação das condições de trabalho no SNS, fruto de cortes de mais de mil milhões de euros anuais no orçamento do Serviço Nacional de Saúde”, assinala o projeto de lei bloquista.

Nos últimos dois anos, esta tendência tem vindo a ser revertida, mas “a contratação que tem sido autorizada fica muito aquém do solicitado por parte das instituições do SNS e não acompanha o aumento da procura de cuidados de saúde por parte da população”.

Mas o impacto dos cortes é ainda bem visível no quotidiano do SNS e os hospitais, centros de saúde e unidades locais de saúde, com o aumento das listas de espera para consultas e cirurgias e a exaustão dos profissionais que não conseguem dar resposta à procura. E quando as instituições aprovam a contratação de profissionais para suprir as lacunas, deparam-se frequentemente com o travão do Ministério das Finanças, a quem cabe a palavra final sobre as contratações. É esse travão que o Bloco pretende agora eliminar com este projeto de lei.

Outra proposta entregue esta semana pelo grupo parlamentar bloquista pretende excluir as entidades públicas do SNS da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, que impede a acumulação de pagamentos em atraso. Essa lei “tem levado a que o Tribunal de Contas recuse o visto a obras e a processos de aquisição de bens por parte dos hospitais públicos”, refere a iniciativa do Bloco.

“Ao exigir a demonstração de fundos próprios disponíveis e de saldo positivo por parte das instituições do SNS na altura em que são assumidos os compromissos, e sabendo de antemão o subfinanciamento crónico que existe na área da Saúde”, a lei aprovada pelo PSD e o CDS em 2012 “está a impedir o investimento no SNS e a impedir até a aquisição de bens e serviços essenciais para o seu funcionamento, como já aconteceu com a aquisição de medicamentos para o VIH”, alerta o Bloco, considerando que esta lei “não tinha como objetivo combater qualquer tipo de despesismo, mas sim combater as próprias funções sociais do Estado”.

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