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Bloco quer garantir proteção de Repúblicas de estudantes de Coimbra

Proposta do Bloco, que será votada sexta-feira, visa a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de IMI para as Repúblicas de estudantes de Coimbra com estatuto de interesse histórico e cultural local, tal como aprovado no Orçamento do Estado para 2019.

A par de serem, desde há várias gerações, um elemento particularmente emblemático da vida estudantil da cidade e da cultura estudantil, a importância das Repúblicas de estudantes de Coimbra é, desde logo, prática, “sendo uma das mais importantes formas de alojamento de estudantes deslocados de uma forma relativamente económica”, destacam os bloquistas.

Lembrando que “esta importância foi reconhecida pela própria Câmara Municipal que, para as proteger da pressão imobiliária, as tem vindo a reconhecer, mediante candidatura, como de interesse histórico e cultural, ou social local”, o Bloco refere que, ainda que este estatuto lhes confira a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, a Autoridade Tributária e Aduaneira não o tem vindo a reconhecer.

Cria-se, assim, “uma situação de desigualdade entre as Repúblicas que são e as que não são propriedade da Universidade de Coimbra, e colocando as últimas numa situação financeira insustentável”, alerta.

Neste contexto, os bloquistas pedem a adoção das medidas necessárias ao reconhecimento da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis para as Repúblicas de estudantes de Coimbra com estatuto de interesse histórico e cultural local, tal como aprovado no Orçamento do Estado para 2019.

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