Bloco quer fim da "condenação perpétua" de famílias endividadas

Durante a sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, o líder parlamentar Luís Fazenda apresentou o projeto de lei do Bloco que visa criar “um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e permanente” e cuja discussão foi agendada para a próxima sexta-feira, dia 16 de março.

“Todos sabem que existem milhares e milhares de casas neste momento em retoma de bancos, numa circunstância em que o mercado imobiliário não dá quaisquer condições para a resolução deste problema, e que isso tem vindo a agravar a circunstância de ingresso na pobreza de muitas famílias”, adiantou o dirigente bloquista.

De modo a dar resposta a esta problemática, o Bloco propõe que “para aqueles que tenham uma diminuição de rendimento superior a 50%, por razões atinentes à crise económica e social”, possa existir "uma moratória, total ou parcial, das prestações a reembolsar ao banco, por um período até 24 meses, após o qual os mutuários retomarão os normais pagamentos, sem que isso dê lugar a uma revisão das condições do contrato de crédito por parte das instituições financeiras".

Para Luís Fazenda, esta proposta terá a “inegável vantagem de não deixar desestruturar essas famílias, as suas vivências”, e também de “reduzir o excessivo número de imóveis para venda no mercado, a preço muito reduzido” situação que, “como é visível, nem sequer tem favorecido a atividade bancária”.

Por outro lado, o Bloco pretende que, “no caso de famílias que apresentem dificuldades no pagamento das suas prestações, e para as quais a moratória não constitua uma solução viável, ou em situação avançada de execução da sua hipoteca, o ato de entrega do imóvel ao banco dê lugar à completa extinção da dívida contraída”.

O que acontece atualmente é que “o valor do imóvel sofre uma desvalorização, sendo que o banco considera que a execução da hipoteca não garante o valor da dívida e exige o diferencial, acionando a penhora de outros bens ou de parte do salário”.

O Bloco quer acabar com esta “condenação à pena eterna de famílias que estão numa circunstância crítica, que são obrigadas a entregar a sua casa de família e que depois ainda ficam com a corda ao pescoço a pagar às instituições de crédito”, avançou Luís Fazenda.

O líder parlamentar do Bloco lembrou que “este regime já está em vigor por administração judicial no Estado espanhol, é o regime que vigora nos Estados Unidos da América e que vigora em outros países um pouco por todo o mundo”.