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Bloco quer fim da concessão turística na Serra da Estrela

Partido considera que o contrato com a Turistrela, a empresa com a concessão da Serra da Estrela, pode ser revertido, uma vez que a empresa “está continuamente a contornar e violar a lei”.

Esta terça-feira, o Bloco anunciou que apresentou no Parlamento um projeto de resolução em que pede ao governo que extinga a concessão turística na Serra da Estrela. Segundo o partido, o “incumprimento” da Turistrela em relação às obrigações definidas no âmbito da concessão implicam que o contrato possa ser revertido. A concessão foi atribuída à empresa no ano de 1986, por um período de 60 anos, com caráter de exclusividade.

Entre as situações apontadas, incluem-se a substituição, em 2015, do telesqui por um tapete rolante, obra que foi embargada numa fase em que estava quase concluída e que foi recentemente chumbada no âmbito da Declaração de Impacto Ambiental.

“Como identificado, esta empresa está continuamente a contornar e violar a lei e, pelo menos desde 2003, que estes atropelos à legislação e às bases do contrato de concessão são relegados pela entidade concessionária. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda defende a reversão da concessão da Serra da Estrela dentro do definido no decreto de concessão”, pode ler-se no documento.

Assim, pede ao governo que promova as diligências necessárias de forma a terminar o contrato e ainda que garanta a “restituição dos terrenos e equipamentos ao Estado nas condições em que os mesmos se encontravam antes da construção do referido tapete rolante em 2015”.

Como alternativa, propõe a adoção de “um modelo de gestão semelhante ao definido para o Parque Nacional Peneda Gerês para que ao Parque Nacional da Serra da Estrela seja atribuída a responsabilidade pela elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento, onde se enquadre um modelo de gestão que articule as exigências de conservação ambiental e proteção do património natural com o exercício de uma atividade turística sustentável”.

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