Bloco quer explicações de Van Dunem no parlamento

“Nos últimos dias, o país ficou a conhecer que a nota enviada pelo Governo ao Conselho Europeu para sustentar a referida escolha continha manifestas inverdades sobre elementos curriculares do magistrado indicado pelo Estado Português. Esse documento e as descoincidências com o curriculum apresentado pelo magistrado escolhido, são da exclusiva responsabilidade do Governo”, afirma o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda num requerimento para audição da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunam, entregue esta segunda-feira.

“Trata-se de uma situação de inequívoca gravidade, face à qual importa ouvir de novo a Senhora Ministra da Justiça, com a maior brevidade possível, no sentido de esclarecer cabalmente as circunstâncias em que se verificou este lamentável episódio”, reforçam.

As responsabilidades pelas “descoincidências” foram esta segunda-feira apontadas mais uma vez para a Ministra da Justiça, com a Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ) a afirmar em comunicado - entretanto retirado do site da DGPJ -, que Francisca Van Dunem teria conhecimento da informação enviada para a Representação Permanente de Portugal na União Europeia.

De acordo com a versão da DGPJ, a informação relativa a José Guerra "foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data[29 de novembro de 2019]", confirma a Agência Lusa.

Diretor da DGPJ apresentou demissão

O comunicado sucedeu-se à demissão de Miguel Romão do cargo de diretor-geral da DGPJ, tendo colocado o lugar à disposição da Ministra da Justiça  "no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio, o que naturalmente não ocorreu neste caso concreto". 

No comunicado, a DGPJ reitera que, "nos termos legais aplicáveis ao caso", a indicação de José Guerra cabia apenas ao Governo português, mas reconhece “que houve duas informações erradas prestadas pela DGPJ por lapso de análise”.

"Nestes termos, atendendo à dimensão assumida por estes lapsos factuais, e não obstante ter sido, em termos objetivos, o procurador José Guerra o candidato indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público como o mais graduado quantitativamente para o exercício deste cargo, indicação que o Ministério da Justiça entendeu seguir, em 28 de fevereiro de 2019, bem como tendo sido destacado como candidato preferencial, ex aequo, na avaliação curricular e entrevistas que a Assembleia da República teve oportunidade de fazer a todos os candidatos (...) entendeu o Diretor-Geral da Política de Justiça, Miguel Romão, colocar o seu cargo à disposição", indica ainda no comunicado.