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Bloco quer auditoria à TAP para apurar se privados devem indemnizar Estado

Para além da auditoria, o partido defende que o novo plano estratégico deve incluir preocupações como salvaguarda da coesão territorial, estabilidade laboral, objetivos ambientais e ligações essenciais para a emigração, temas que “nunca foram uma prioridade desta gestão”.
Avião da TAP. Foto de Markus Eigenheer/Flickr.
Avião da TAP. Foto de Markus Eigenheer/Flickr.

Através de um Projeto de Resolução apresentado esta sexta-feira na Assembleia da República, o Bloco pressiona o governo para seja feita uma “auditoria independente que identifique e quantifique todas as ações lesivas do serviço público tomadas pela gestão privada da TAP – SGPS”. Esta deverá servir para que "seja apurada a indemnização devida ao Estado pelos titulares de participações sociais” da empresa.

Os deputados recordam que a proposta de uma auditoria à gestão privada já estava incluída no Projeto de Lei sobre a nacionalização da TAP e SpdH/Groundforce. Em defesa deste mecanismo dizem que ele “é, neste momento, de extrema importância para obter todos os esclarecimentos de uma gestão que levantou demasiadas polémicas”. Há assim “várias opções da gestão privada que foram deixando dúvidas e merecem esclarecimento” como “a relação que a gestão privada manteve com a companhia Azul [a empresa de David Neeleman, co-proprietário da TAP], ao nível do leasing de aviões; as perdas geradas ao longo de anos pela operação de manutenção e engenharia no Brasil; a decisão de sobre-dimensionar a frota de aviões bem acima do delineado no plano estratégico acordado com o Governo (numa tentativa de ter uma avaliação da empresa mais vantajosa para o acionista privado)”.

Questionam-se ainda os resultados apresentados pela gestão privada que “fintou vários dos seus compromissos e ano após ano apresentou resultados negativos de várias dezenas de milhões de euros”.

Os deputados do Bloco dizem que os acionistas privados têm feito o esforço para passar a imagem de uma gestão que valorizou a empresa, “mas esquecem-se sempre de referir as queixas de inúmeros clientes, os conflitos laborais que têm vindo a criar ou o corte de relações com o Estado por decisões incompreensíveis como a atribuição de prémios a alguns administradores apesar dos prejuízos nos últimos dois anos”.

Outros argumentos apresentados são que “até a Comissão Europeia acabou por corroborar as falhas da gestão privada da TAP quando chumbou o pedido de ajuda porque os graves problemas financeiros da companhia já eram anteriores a esta crise” e que “o plano de voos anunciado em abril pela TAP foi novamente revelador da falta de interesse da gestão privada na coesão territorial e no cumprimento do serviço público”.

Os bloquistas consideram assim ser “fundamental” uma auditoria “para aferir as responsabilidades das más decisões que foram tomadas e, caso se justifique, avaliar uma possível indemnização ao Estado”. Pensam ainda que o novo plano estratégico deve incluir preocupações como a salvaguarda da coesão territorial, a estabilidade laboral, os objetivos ambientais e as ligações essenciais para a emigração portuguesa, que "nunca foram uma prioridade desta gestão que sempre colocou o seu interesse acima de qualquer outro”.

Uma vez que “a TAP representa cerca de 2% do PIB português, emprega quase 10 mil trabalhadores diretamente e centenas de milhares indiretamente, bem como é um dos maiores exportadores nacionais (realizando, em 2019, vendas superiores a 3,4 mil milhões de euros) e adquire serviços a milhares de fornecedores portugueses” tem uma relevância estratégica “cada vez mais evidente”. Por isso, “seria uma irresponsabilidade económica e social deixar cair a TAP”, conclui este projeto de resolução que o Bloco entregou no Parlamento.

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