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Bloco quer auditoria do Tribunal de Contas aos Contratos Emprego-Inserção

O coordenador nacional do Bloco denunciou este sábado a “situação escandalosa de abuso e de utilização de dinheiros públicos para a construção de falsos empregos”. João Semedo defendeu que está na hora de saber se “o dinheiro dos contribuintes está a ser bem aplicado e se serve efetivamente para melhorar a economia” e criar postos de trabalho.
Foto de Paulete Matos.

“Na vida política portuguesa há um mistério: um mistério nos números do desemprego e do emprego”, avançou o dirigente bloquista no início da conferência de imprensa que teve lugar este sábado e que visou a apresentação do projeto de resolução do Bloco que recomenda ao Governo a realização de uma auditoria pelo Tribunal de Contas às medidas de apoio à contratação e de trabalho socialmente necessário.

“O mistério tem a ver com o facto de o Governo falar todos os dias em redução do número de desempregados, em redução do desemprego e o que nós vemos é que se fosse verdade o que o executivo diz tínhamos então de verificar o correspondente crescimento do emprego”, acrescentou João Semedo.

Segundo o coordenador nacional do Bloco, “este mistério tem uma explicação: a criação de milhares e milhares de falsos empregos, a existência de desempregados com uma ocupação, financiados pelo Estado, colocados em empresas, nas autarquias, na Administração Central e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social sem quaisquer encargos para quem usufrui do seu trabalho e que não se traduz no futuro na criação de postos de trabalho”.

“São falsos empregos de dois tipos – os chamados apoios à contratação e os Contratos Emprego Inserção (CEI)” -, esclareceu o dirigente bloquista, lembrando que, em janeiro de 2013, o número de desempregados envolvidos neste tipo de situação era de 78 mil. Em abril de 2014, eram já 170 mil.

“Se estes números fossem considerados no cálculo da taxa de desemprego, essa taxa seria, em abril, no primeiro trimestre de 2014, de 18,2% e não de 14%, como nos foi anunciado”

“Se estes números fossem considerados no cálculo da taxa de desemprego, essa taxa seria, em abril, no primeiro trimestre de 2014, de 18,2% e não de 14%, como nos foi anunciado”, alertou João Semedo.

Para o deputado do Bloco, “este mistério encerra uma situação escandalosa de abuso e de utilização de dinheiros públicos para a construção de falsos empregos”.

“Não se está apenas a falar de martelar as contas do desemprego para que o Governo possa fazer a sua propaganda sobre a retoma da economia e o sucesso da sua política, mas também da utilização de dinheiros do Estado, de dinheiro de todos os contribuintes, para favorecer a vida das empresas sem que isso se traduza no reforço da organização dessas empregas e da qualificação dos trabalhadores”, afirmou, sublinhando que “tudo é precário nesta situação” em que não há direitos e nem salário.

Referindo que, durante o ano de 2014, 88 mil desempregados saíram das contas do desemprego, o que custou ao Estado 96 milhões de euros, João Semedo destacou que “são os contribuintes que pagam esta artificial redução do desemprego, esta propaganda” da maioria de direita.

“Face à dimensão deste fenómeno em que, em cada dez destes novos falsos empregos, seis são financiados totalmente ou parcialmente com dinheiro públicos”, e também perante o “atropelo aos direitos destes trabalhadores”, aos quais nem sequer é reconhecido o direito a um salário e que, na esmagadora maioria das situações, não chega a ganhar um posto de trabalho e não usufrui de qualquer formação profissional, o Bloco propõe uma escrupulosa auditoria por parte do Tribunal de Contas às medidas de apoio à contratação e de trabalho socialmente necessário.

“A auditoria permitirá saber qual é dimensão do financiamento público à criação deste falso emprego, qual é a natureza dos vínculos que estes desempregados adquirem no futuro, qual é a formação e qualificação que adquirem e, finalmente, saber se a relação entre aquilo que o Estado investiu e o emprego que foi criado justifica a utilização de tantos milhões de euros dos fundos públicos”, adiantou o coordenador nacional do Bloco de Esquerda.

“Em 2014 está previsto que quer o apoio à contratação quer os Contratos de Emprego-Inserção custem 150 milhões de euros. Está na hora de saber se este dinheiro dos contribuintes está a ser bem aplicado e se serve efetivamente para melhorar a economia e melhorar o emprego”, rematou.

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