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Bloco quer alterar lei da TV para evitar venda de canais públicos

O futuro do serviço público de rádio e televisão é discutido esta quarta-feira no plenário, a pedido do Bloco de Esquerda, que entregou um projeto de lei para impossibilitar a venda de canais públicos.
O futuro do serviço público de rádio e televisão será discutido no plenário desta quarta-feira à tarde, a pedido do Bloco de Esquerda.

O projeto de lei apresentado pelos bloquistas altera apenas o artigo 5º, introduzindo a norma "os serviços de programas licenciados para serviço público de televisão não podem ser alienados".

Para o Bloco, alienar neste momento um canal de TV pública "é uma decisão ao arrepio do crescimento do serviço público que a transição para o digital reclama, que coloca em risco todo o sector da comunicação social em Portugal". Mais, é mesmo "uma tentativa ilegítima de ultrapassar o processo de licenciamento de um novo canal generalista privado (o quinto canal)".

Conforme se pode ler no projeto de lei entregue, o Bloco considera que "abrir um canal televisivo em sinal aberto tem profundas implicações no funcionamento do sistema democrático(...) e fazê-lo através da alienação de um canal de serviço público é perverter tanto o serviço público como as regras de licenciamento de novos serviços de programas".

Por isso, o Bloco defende que a decisão de alienar um canal da RTP é uma forma de "contrariar o que foi a decisão da ERC sobre a criação de um novo canal generalista privado em sinal aberto e de ultrapassar a decisão judicial que se aguarda sobre este processo".

Na exposição dos motivos que levaram a esta iniciativa, o Bloco afirma ainda que vê "com muita estranheza" o Governo apostar na alienação de um canal de serviço público de televisão a um privado num cenário de "plena crise financeira, com um mercado em acelerada retração, com despedimentos coletivos sucessivos na comunicação social e quando a discussão internacional se concentra no próprio futuro da imprensa".

Além disso, continua o Bloco, tal contraria a tendência atual em toda a Europa – com a transição da televisão analógica para a TDT tem-se assistido ao aumento da oferta de canais de sinal aberto, "incluindo de serviço público".

Os exemplos são muitos: na Alemanha são 11 canais de serviço público, na Bélgica 8, no Chipre 3, na Dinamarca 15, em Espanha 6, em França 10, na Grécia 7, na Hungria 5, na Itália 14, na Macedónia 3, na Noruega 4, no Reino Unido 22, na Suécia 5. Só na Albânia, Bulgária e Luxemburgo o serviço público disponível na TDT está limitado a um canal.

Notícia publicada no site do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

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