Esta quarta-feira o Parlamento debate o diploma do Governo sobre as mudanças ao IRS. O líder parlamentar do Bloco diz que as medidas do Governo "têm pouquíssimo impacto para os rendimentos médios e baixos" e deu o exemplo de quem ganha mil euros brutos: "não representa mais que dois cafés e meio, é um euro e oitenta", ou seja, "o país ficou a saber que é um truque".
Para este debate, o Bloco vai introduzir duas propostas. A primeira é a do aumento em 582 euros do valor da dedução específica, um benefício que se aplica a todos os contribuintes. "Este valor não era atualizado desde 2011 e a inflação aumentou, é de elementar justiça que este valor seja atualizado", afirmou Fabian Figueiredo.
Crédito à habitação
Bancos portugueses são dos que mais transferem aumentos dos juros para as famílias
A outra proposta do Bloco tem como objetivo que "todos os contribuintes com contratos de crédito à habitação possam em sede de IRS deduzir as despesas com juros", uma possibilidade limitada pelo Orçamento do Estado de 2012 e que atualmente apenas abrange os contratos celebrados até ao fim de 2011, o que "criou uma situação de injustiça em relação a todos os outros contribuintes com crédito à habitação".
Além disso, o valor da dedução com os juros do crédito à habitação também não é atualizado desde então. A proposta do Bloco inclui a atualização desse valor, para que o teto dessas deduções passe a ser de 360 euros, em vez dos atuais 296 euros.
“Estamos a assistir a um acréscimo dos juros, fenómeno pressionado pelo Banco Central Europeu, mas também pelo facto de a banca priorizar lucros milionários em detrimento de um política mais responsável”, prosseguiu Fabian Figueiredo, insistindo que estas são medidas de "elementar justiça" para quem viu a prestação do crédito da casa aumentar muito nos últimos anos.
