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Bloco quer acabar com modelo “irracional” de contratações no SNS

O despacho do governo conhecido esta semana volta a limitar a autonomia das instituições do SNS ao impedir novas contratações de profissionais, salvo em “situações excecionais”. Bloco quer revogar despacho e fazer levantamento das necessidades de pessoal.
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Foto de Paulete Matos.

O governo decretou esta semana que o impedimento à contratação de novos profissionais do SNS vai continuar, ao contrário das promessas feitas e da legislação aprovada no sentido de garantir autonomia das instituições para a gestão de pessoal. Para o deputado bloquista Moisés Ferreira, citado pelo Público, “este é um despacho que atropela tudo isso. É um passo atrás” no caminho da defesa do Serviço Nacional de Saúde.

“Com este despacho, o que resulta é que se continuará a gastar mais dinheiro em horas extraordinárias e contratações externas. O Estado acaba a gastar dinheiro na prestação de serviços quando esse dinheiro deveria ser colocado ao serviço da melhoria estrutural do SNS”, acrescentou o deputado do Bloco, dando o exemplo das cirurgias adiadas por falta de enfermeiros ou de funcionários. “Isto é não só um irracional gasto de recursos do SNS como, pior do que tudo, é um mau serviço aos utentes”, conclui moisés Ferreira.

Para tentar evitar este recuo, o Bloco entregou no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao governo a revogação imediata do primeiro despacho assinado pelo Secretário de Estado da Saúde neste mandato, bem como a realização até ao fim deste ano de um “levantamento  e demonstração efetiva da necessidade dos recursos humanos necessários para assegurar a prestação de cuidados de saúde de qualidade”. Este levantamento estaria a cargo dos Conselhos de Administração das instituições do SNS, que no fim deste trabalho poderiam contratar os profissionais em falta.

O Bloco dá o exemplo do mais recente relatório do Ministério da Saúde, referente a 2018, onde é tornado público que nesse ano o SNS gastou mais de 260 milhões de euros com trabalho suplementar e cerca de 105 milhões de euros prestações de serviços e tarefeiros. “Como facilmente se percebe, estas verbas poderiam ter contratado milhares de profissionais e poderiam até ter sido utilizadas para melhorar as carreiras e as condições de trabalho, promovendo assim a captação e fixação de profissionais para o SNS”, sublinha o Bloco de Esquerda.

“Com a presente iniciativa legislativa o Bloco de Esquerda quer evitar uma irracionalidade e pretende que sejam feitas mais contratações para o SNS, conforme as necessidades das instituições que são, no fundo, as necessidades dos utentes”, diz o texto de apresentação desta iniciativa que acusa o governo de querer agora “voltar atrás e ignorar decisões da Assembleia da República vertidas em lei”.

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