O projeto de lei entregue esta semana na Assembleia da República pela bancada bloquista prevê a abertura de um novo prazo de seis meses para a entrega voluntária de armas de fogo e munições em situação ilegal por parte dos cidadãos em qualquer posto da PSP ou GNR, com a garantia de inexistência de procedimento criminal devido à posse dessas armas.
O objetivo é diminuir o número de armas ilegais em circulação no país — calculado entre um milhão e um milhão e meio pelas forças de segurança — e prevenir acidentes com armas de fogo. A última vez que se realizou uma campanha semelhante foi em 2006 e durou quatro meses. Para o Bloco, tratou-se de “uma medida extremamente positiva”.
“O desarmamento da sociedade é uma exigência de sensatez e de prudência, face ao número de vítimas de acidentes com armas de fogo, quer diretas quer indiretas. A esta justificação, junta-se a consciência social, cada vez mais largamente perfilhada, acerca dos perigos concretos que uma arma de fogo comporta, seja pelo uso indevido ou negligente por parte de quem a possui, seja pelo acesso fortuito de uma criança que não alcança a perigosidade de tal objeto, seja ainda pelo mau estado de conservação de certas armas”, diz o texto introdutório ao projeto de lei.
A par do prazo de seis meses para a entrega voluntária de armas sem o receio de procedimento criminal, o Bloco propõe ainda que o governo promova uma campanha de sensibilização para maximizar o efeito da medida e permitir que mais armas ilegais possam ser entregues.
