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Bloco propõe medidas de combate à pobreza infantil, fim dos CEI e da sobretaxa do IRS

Pedro Filipe Soares apresentou nesta sexta-feira as propostas do Bloco de Esquerda de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 (OE 2015). Entre as prioridades estão a criação de um programa de combate à pobreza infantil, o aumentos das pensões mínimas, a eliminação da sobretaxa de IRS, o congelamento do IMI e o fim dos contratos emprego inserção (CEI).
Pedro Filipe Soares apresentou nesta sexta-feira as propostas do Bloco de Esquerda de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 (OE 2015) - Foto de Tiago Petinga/Lusa

Em conferência dada nesta sexta-feira na Assembleia da República, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, destacou que as 181 propostas de alteração ao OE 2015 apresentadas pelo Bloco de Esquerda visam “criar um sistema fiscal mais justo, demonstrar que há alternativa à austeridade e promover uma sociedade com mais igualdade”.

“Demonstramos que é possível ir buscar rendimento fiscal onde o dinheiro realmente existe, desonerando as famílias, deixando que elas sejam sempre as cobaias da experimentação fiscal que o Governo tem levado por diante”, afirmou o líder parlamentar do Bloco, denunciando que em 2015 irão ser pagos “quase 8.000 milhões de euros” em juros da dívida pública, que é mais do que se gasta em SNS e Escola Pública.

O Bloco propõe a criação de um programa de combate à pobreza infantil, com um custo aproximado de 360 milhões de euros e que passa pela reavaliação automática do abono de família e dos apoios sociais escolares. Pedro Filipe Soares sublinhou que “25% das crianças e jovens estão em risco de pobreza”, segundo a Unicef.

O Bloco apresenta também propostas para acabar com o “quase trabalho escravo na administração pública” - os Contrato Emprego Inserção e Contrato Emprego Inserção mais.

Pedro Filipe Soares realçou que “temos pessoas que trabalham a tempo inteiro em postos de trabalho que são necessidades permanentes, mas que não têm qualquer remuneração, recebem apenas o subsídio de desemprego e ajuda de custos de deslocação”. O Bloco propõe o fim daqueles contratos e o enquadramento desses trabalhadores em trabalho com direitos, para “acabar com a escravização” em que se encontram “pelo menos, 60 mil pessoas”.

O Bloco propõe também a “desoneração das famílias no que toca a custos com a habitação”, nomeadamente o congelamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para as famílias em 2015 e o fim dos “benefícios para os fundos imobiliários [que têm uma redução de 50%]”.

Em relação ao IMI, o Bloco propõe também “acabar com a inércia da administração pública que faz com que as famílias paguem mais IMI do que deviam face à lei, “porque o governo não atualiza a idade da habitação como deveria e o preço por método quadrado na região do imóvel”. Pedro Filipe Soares sublinhou que, segundo a DECO, “as pessoas pagaram 244 milhões de euros a mais do que deveriam pagar”.

Outra das medidas propostas pelo Bloco é a eliminação da sobretaxa de IRS.

Pedro Filipe Soares acusou: “O governo diz que vai devolver 150 milhões de euros às famílias em 2015, ora quem retirou três mil milhões de euros às famílias agora diz que devolve uma gota num mar de saque fiscal”. Assim, o Bloco propõe a eliminação da sobretaxa e a alteração dos escalões.

O líder parlamentar do Bloco afirmou também que há várias pensões mínimas da carreira contributiva que não são atualizadas na proposta de OE 2015 do governo PSD/CDS-PP e que o BE propõe que sejam atualizadas no valor de 25 euros.

“Há pensões mínimas que não têm sido atualizadas, pensões da carreira contributiva de 274 euros, 303 euros ou 383 euros, nenhuma delas tem sido atualizada desde 2011 e o que propomos é que a par da atualização do IAS [419,22 euros] sejam também atualizadas estas pensões mínimas no valor de 25 euros”, sublinhou Pedro Filipe Soares.

O Bloco de Esquerda propõe também as 35 horas de trabalho semanais na administração pública e irá propor no debate do OE 2015 o fim dos vistos gold (ver notícia no esquerda.net: Vistos gold: Sócia de ministro demite-se e Bloco propõe fim da medida).

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