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Bloco propõe alargamento de isenções no transporte de doentes

Em 2017 houve 540 mil consultas que não se realizaram por causa do custo dos transportes de doentes não urgentes. Bloco insiste nas isenções para os casos de insuficiência económica e em situação incapacitante.
Foto Paulete Matos

Com o objetivo de “remover barreiras e promover um maior e melhor acesso à saúde, deixando de penalizar os utentes em situações mais frágeis com custos que não podem suportar”, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei para isentar do pagamento de transporte não urgente de doentes “todos os utentes que se encontrem em situação de insuficiência económica, com grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou em situação clínica incapacitante”.

No ano passado, segundo o Índice de Saúde Sustentável, realizado pela NOVA IMS, da Universidade Nova de Lisboa, houve 540 mil consultas externas nos hospitais que não se chegaram a realizar por causa do custo deste transporte, a que acrescem 253 mil consultas nos centros de saúde pela mesma razão.

 

“O custo do transporte não urgente é uma barreira de acesso que prejudica as pessoas mais vulneráveis: as que têm menores recursos, as que têm menos mobilidade ou as que vivem em locais com maior dispersão geográfica e com menores transportes públicos”, aponta o projeto de lei bloquista, que assim recupera uma proposta já apresentada — e chumbada pelo PS e PSD — no debate do Orçamento do Estado para este ano.

Hoje em dia, a lei admite a isenção de encargos com transporte nos casos em que a situação clínica o justifique e ao mesmo tempo seja comprovada a insuficiência económica do doente. Ou seja, “no caso de se encontrar numa situação clínica que justifique a isenção de pagamento de transporte, mas não comprove a sua insuficiência económica, terá que pagar o transporte. E no caso de estar em insuficiência económica, mas a sua situação clínica não se enquadrar na portaria a publicar pelo Governo, também terá que pagar o transporte”, critica o texto da iniciativa legislativa, concluindo que esta situação leva muitos milhares de doentes a faltar às consultas e a abandonar os tratamentos.

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