Bloco propõe taxar mais-valias bolsistas

Na conferência de imprensa que se seguiu, José Manuel Pureza referiu-se ao debate nacional sobre a taxação das grandes fortunas, em que "aparecem logo vozes a colocar imensos obstáculos, sempre no sentido de impedir que essas fortunas contribuam". Ao projecto de lei já entregue no Parlamento para criar um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas, o Bloco de Esquerda acrescentou esta segunda-feira uma proposta para o englobamento no IRS das mais-valias bolsistas e outras auferidas por agentes singulares (à taxa do IRS determinada pela matéria colectável), e da tributação em IRC das recebidas por entidades colectivas (à taxa normal de 25%). "Pretendemos assim acabar definitivamente com os privilégios de um rendimento de capital que tem tido o benefício de vantagens fiscais injustificáveis", diz a resolução aprovada.



Outra das propostas é a da cobrança de uma taxa especial de 1/28 em relação a todos os rendimentos de capital de 2011, "equivalente à metade do subsídio de Natal que é cobrada aos trabalhadores".



A Comissão Política bloquista fez a avaliação da situação política e a resolução aprovada manifesta o apoio e participação "nas iniciativas de acção de rua e de protesto que sindicatos e movimentos anunciam para Setembro e Outubro".



Quanto às alterações às leis laborais que a maioria de direita quer aprovar nos próximos dias, José Manuel Pureza disse que irão "facilitar e embaratecer os despedimentos". "Estamos ao lado dos que lutam contra a agressão social", reafirmou o dirigente do Bloco.



Também a questão da mega-base de dados com que o Governo quer juntar dados clínicos e das Finanças dos cidadãos foi novamente levantada pelo Bloco. Depois do chumbo do projecto pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, José Manuel Pureza acusa o Governo de incorrer numa “violação gravíssima” da Constituição caso insista em avançar com um projecto que diz ser “uma invasão da privacidade que significa a exposição pública das condições de saúde de cada cidadão”.



“Se um cidadão é detectado a partir desse cruzamento como tendo necessidade de recorrer sistematicamente aos serviços públicos de saúde porque é, por exemplo, doente crónico, isso vai significar que o Estado se prepara para limitar o serviços prestados a esse cidadão”, acrescentou Pureza, para concluir que “este cruzamento de informação vai permitir ao Governo cumprir, da maneira mais perversa, um aspecto do seu programa, que é o chamado programa de benefícios garantidos”.



O anúncio governamental do passe social para quem tenha rendimentos até 545 euros também mereceu críticas do Bloco. “O Governo decidiu fazer agora, porque é esse o significado da medida, o segundo aumento dos transportes públicos, antecipando um outro aumento que se registará normalmente em janeiro”, disse José Manuel Pureza, acusando o Executivo de Passos Coelho de fazer um “ataque muito firme” ao serviço público de transportes e de o desincentivar.



O Bloco insiste ainda em ver esclarecido pelo Governo o desvio nas contas da Madeira de 277 milhões este ano. E considera que uma vez que "a dívida real criada pelo governo regional se aproxima agora dos 7,5 mil milhões de euros, o que à escala de todo o país significaria uma dívida de 300 mil milhões de euros, esta exigência de esclarecimento é fundamental e é determinante para a escolha eleitoral dos madeirenses".