Está aqui

Bloco promove sessão sobre alterações à lei laboral

Após a aprovação do projeto contra esquemas fraudulentos de multinacionais como a Altice, o Bloco promove uma sessão esta quinta-feira, às 17h30, no Clube Estefânia, em Lisboa. A iniciativa conta com a participação de Catarina Martins, José Soeiro e especialistas de Direito do Trabalho.
Sessão decorrerá esta quinta-feira.

A sessão para debater e esclarecer o sentido e o alcance das alterações que foram feitas à lei laboral, na sequência da mobilização dos trabalhadores da Altice/PR, irá decorrer no Clube Estefânia, Lisboa (R. Alexandra Braga, 24A), e contará com as participações de Catarina Martins (coordenadora do Bloco), Jorge Leite (prof. jubilado da FDUC), Joaquim Dionísio (jurista do trabalho), Rita Garcia Pereira (jurista do trabalho) e José Soeiro (deputado). O Bloco quer lançar o debate sobre o que ficou por fazer e o que é preciso mudar para valorizar o trabalho e dar dignidade a quem vive do seu salário.

Na semana passada, o Parlamento aprovou uma importante alteração ao Código do Trabalho, sob proposta conjunta do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS, que clarifica o objetivo da figura legal da “transmissão de estabelecimento”, reforça os direitos dos trabalhadores, consagra o direito de oposição e robustece a fiscalização e a capacidade de atuação do Estado.


Ver também: "Nenhuma empresa está acima da lei"


A manobra de utilização fraudulenta da figura de “transmissão de estabelecimento” pela Altice/PT tinha de ter uma resposta à altura. Os trabalhadores deram-na na greve que fizeram e na inédita mobilização que desenvolveram. O Parlamento aprovou, na passada semana, uma importante alteração ao Código do Trabalho, sob proposta conjunta do Bloco de Esquerda, PCP e PS, que clarifica o objetivo desta figura legal da “transmissão de estabelecimento”, reforça os direitos dos trabalhadores, consagra o direito de oposição e robustece a fiscalização e a capacidade de atuação do Estado.

Esta vitória é uma prova de que vale a pena lutar e de que é possível mudar as leis do trabalho, equilibrando-as a favor de quem trabalha. Mas a lei, por si só, não resolve todos os problemas. Além de garantir a efetividade da lei, é sabido que no Código de Trabalho permanece ainda a quase totalidade das normas de degradação dos direitos dos trabalhadores que foram introduzidas pela Troika e pelo anterior governo do PSD e do CDS.

Nesta sessão, que conta com a participação de alguns dos mais reputados especialistas em Direito do Trabalho do país, pretendemos debater e esclarecer qual o sentido e o alcance das alterações que foram feitas à lei laboral, na sequência da mobilização dos trabalhadores da Altice/PT, e que se aplicam a todos e a todas as que, neste momento, possam ser vítimas destes processos. O Bloco quer lançar o debate sobre o que ficou por fazer e aquilo que é preciso mudar para valorizar o trabalho e dar dignidade a quem vive do seu salário.

Termos relacionados Política
(...)