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Bloco promove audição pública sobre Legalização da Canábis na terça-feira

O Bloco quer discutir as vantagens da legalização e debater a melhor forma de o fazer, por isso, organiza, na próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, pelas 17h30, uma audição pública na Assembleia da República sobre Legalização da Canábis.

“Quase duas décadas depois da descriminalização não é já tempo de dar novos passos e legalizar a canábis em Portugal?”, questionam os bloquistas no convite para a audição, sublinhando que “a proibição só beneficia os traficantes e deixar a política de drogas nas mãos dos traficantes é o pior que um país pode fazer”.

“O que pretendemos com a legalização é combater as redes de narcotráfico, fomentar a saúde pública e comportamentos informados e conscientes”, explicou ao Público Moisés Ferreira, avançando que o Bloco vai apresentar uma iniciativa legislativa que propõe que seja permitida a venda de canábis e de produtos derivados em estabelecimentos "licenciados para o efeito", proibindo a venda de produto sintético ou com aditivos que aumentem o efeito psicoativo.

Na proposta, prevê-se ainda o cultivo para consumo próprio, com limite de cinco plantas, que pressupõe um registo.

É ainda estipulado que a compra é limitada a cerca de 40 gramas mensais e que as embalagens incluirão informação sobre o teor de THC (substância psicoativa), potenciais efeitos secundários e consequências para a saúde.

A venda será proibida a menores e a pessoas que tenham problemas psíquicos.

No anteprojeto, Bloco estipula que, no que concerne a locais de consumo, se apliquem “as mesmas restrições previstas na lei do tabaco”, ou seja, em “espaços fechados e alguns locais públicos, nomeadamente junto de parques infantis”.

Para os bloquistas, todo o circuito desde o cultivo à distribuição deve ser da responsabilidade do Estado. O mesmo deve criar um imposto especial sobre a venda, sendo que o valor arrecadado deve "ser consignado ao desenvolvimento de políticas de prevenção e tratamento de dependências".

O Estado deverá também estabelecer um preço recomendado por grama, equiparando-o ao preço médio praticado no mercado ilegal, “de forma a combater o tráfico”.

“Um dos perigos da ilegalidade é que não se sabe o que se está a vender nas ruas. Há canábis adulterada, cruzamento com outras plantas para aumentar a concentração de THC. Há mais pessoas com surtos psicóticos por consumo de canabinóides relacionados com a falta de controlo do que é vendido na rua. Queremos reduzir os riscos associados ao consumo. Para garantir a saúde pública, isto tem de ser regulado pelo Estado”, vincou Moisés Ferreira.

O anteprojeto de lei, que será apresentado na audição pública, manter-se-á em discussão “para que se faça uma reflexão madura e se percebam as vantagens da legalização”.

“A expectativa que temos é, que tendo em conta as experiências internacionais que legislaram no sentido em que estamos a propor com resultados aferidos até agora que mostram benefícios, ter mais apoios do que em anos anteriores”, afirmou o deputado, lembrando que o Bloco já viu propostas idênticas chumbadas no Parlamento.

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