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Bloco promove audição para mudar regime da renda apoiada

Esta sexta-feira às 15h, o grupo parlamentar do Bloco convida associações e moradores de bairros sociais de todo o país para discutir mudanças na lei do arrendamento apoiado, no sentido de introduzir justiça no cálculo da renda e respeito pelos direitos das pessoas.
Bairro do Arcozelo, em Barcelos, propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Foto IHRU

A audição tem entrada livre e realiza-se na sala do Centro de Acolhimento ao Cidadão, na Assembleia da República. A representar o Bloco de Esquerda estarão a porta-voz bloquista Catarina Martins e o deputado Pedro Soares, que preside à comissão parlamentar onde o tema será tratado. A audição conta com a participação confirmada da deputada Helena Roseta, que coordena o Grupo de Trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade; Daniela Serralha, presidente do Instituto dos Bairros Sociais; e Rita Silva, presidente da Associação Habita. Autarcas, especialistas em políticas públicas de habitação, moradores e dirigentes associativos de todo o país.

No próximo dia 4 de fevereiro, o parlamento discute alterações ao atual regime de arrendamento apoiado, desde sempre contestado pelos morados e aprovado pela anterior maioria PSD/CDS. Em vez de resolver os problemas existentes, a lei serviu apenas para facilitar os despejos e fazer disparar o preço das rendas. O resultado foram várias manifestações de moradores, que se queixam também do estado de abandono a que o Estado votou durante anos a fio os edifícios destinados à habitação social.

Embora a Constituição da República preveja no seu artigo 65º o direito a uma habitação em condições, Portugal tem apenas 3.3% do seu parque habitacional afeto a arrendamento social, o que representa cerca de metade da média europeia. A penalização dos agregados com rendimentos baixos, com o cálculo da renda a partir do rendimento ilíquido em vez do líquido, é uma das situações a que o Bloco insiste em pôr termo, depois de ver chumbadas as suas propostas na legislatura passada.

A responsabilização das entidades locadoras das casas em regime de renda apoiada é outra das prioridades apontadas pelos moradores e suas associações. O Bloco defende que ela deve ser inscrita na mudança da lei em vigor, clarificando as responsabilidades dos proprietários no que respeita à manutenção e obras de conservação dos edifícios e partes comuns, bem como das suas condições de salubridade e conforto. 

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