A pedido do Bloco de Esquerda, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, foi ouvida esta terça-feria na Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre a situação das amas que trabalham nas creches familiares. Aí, a governante comprometeu-se a fazer intervir a Autoridade para as Condições de Trabalho se não houver acordo entre as instituições e os sindicatos na reunião da próxima semana.
O deputado José Soeiro explicou, na sua página de Facebook, que depois de um compromisso entre o Governo e as IPSS e de uma portaria para aumentar o salário das amas, que na sua maioria continuam a ganhar abaixo de 800 euros, e para reconhecer a sua situação laboral, estas instituições estão a receber “desde o ano passado o dinheiro extra do Estado” mas “não o fazem chegar às amas, não celebram os contratos e até ameaçam com o olho da rua”. Garantiu na mesma publicação que o partido não vai “desistir desta luta até as amas verem a sua situação resolvida”.
Antes, na comissão, questionara Ana Mendes Godinho sobre o que iria fazer para obrigar as IPSS com creches familiares a cumprirem com os aumentos das amas e a transformação dos seus contratos de prestação de serviços em contratos coletivos de trabalho. Para além disso, procurou que a ministra respondesse se o Governo estaria disponível para internalizar estes serviços, o que ela não fez. Contudo, garantiu que “ainda este mês” a ACT irá notificar as instituições para procederem à conversão dos contratos.
Recorde-se que o acordo entre Governo e IPSS previa que o aumento salarial das 318 amas que trabalham em 46 creches familiares deveria ter ocorrido logo no início de 2023 e que, ao longo do ano. Depois, as instituições alegaram que não tinham capacidade para assumir os custos e a maior parte não aumentou salários. A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, confirmou no Parlamento que estas têm recebido os valores para que as amas fossem aumentadas, mas muitas não o fizeram.
