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Bloco pede explicações sobre enorme benefício fiscal nas contas do Montepio

A deputada Mariana Mortágua requer esclarecimentos ao Governo sobre a operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio autorizada pelo Ministério das Finanças e solicita o parecer da Autoridade Tributária sobre o regime de IRC que lhe é aplicado.
Foto de Tiago petinga, Lusa.

A Associação Mutualista Montepio Geral divulgou esta semana as contas individuais para o exercício de 2017, que incluem um total de 587,5 milhões de euros em lucros.

A Mutualista apresenta ainda capitais próprios positivos de 510 milhões de euros a nível individual, que contrastam com os capitais negativos de 251 milhões registados em 2016. Esta aparente recuperação económica decorre do apuramento de 808,6 milhões de euros em ativos por impostos diferidos.

Este apuramento de ativos por impostos diferidos apenas foi possível mediante o fim da isenção de pagamento do IRC por parte da Mutualista, pedido pela própria instituição e autorizado pela Autoridade Tributária. Em causa está o facto de os administradores passarem alegadamente a poder receber prémios de gestão, tendo um interesse claro nos resultados da associação mutualista, o que viola uma das condições de admissibilidade para a isenção de pagamento de IRC.

O pagamento deste imposto implica que a Mutualista possa aceder ao regime dos créditos fiscais e usufruir dos benefícios de terem sido apurados prejuízos nos últimos exercícios económicos. Neste caso em particular, os benefícios totalizaram 808,6 milhões de euros em ativos por impostos diferidos.

Bloco questiona Governo

Num requerimento endereçado ao Ministério das Finanças, a deputada Mariana Mortágua refere que “numa altura em que a Mutualista enfrenta elevadas pressões financeiras, tendo inclusive adotado um plano de recapitalização com um objetivo de captação de 970 milhões de euros em produtos de capitalização ao longo do ano de 2018”, o Bloco não deixa de questionar “se o presente término da isenção do pagamento de IRC por parte da Autoridade Tributária não se afigura apenas como mais um benefício concedido à Mutualista”.

De acordo com a deputada bloquista, há questões que devem ser discutidas e que o Governo deve esclarecer no que respeita à Associação Mutualista Montepio.

Mariana Mortágua quer ter acesso ao parecer da Autoridade Tributária relativo ao término da isenção do pagamento de IRC previamente concedido à Mutualista, para perceber se, de facto, esta não deveria ter pago este imposto no passado e também se a alteração agora introduzida não visa apenas servir os seus interesses, por forma a que esta possa deduzir os seus prejuízos.

No que respeita ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, o mesmo permite que os bancos ou empresas que tenham prejuízo, e que não reúnam lucros no ano em questão, possam abater esse prejuízo nos impostos a pagar no futuro. Trata-se de um benefício acumulado nos balanços dos bancos ou empresas que conta como um ativo, e conta, inclusive, para o seu capital. No caso da banca, com o anterior Governo, este regime era ilimitado no tempo, permitindo que os créditos fiscais perdurassem "ad eternum", e, no caso das empresas, era limitado em 12 anos.

Com a nova maioria parlamentar, o regime passou a prever um limite para dedução dos prejuízos de 5 anos em ambos os casos.

Tendo em conta que se estima que a Mutualista venha a deduzir 800 milhões em prejuízos, Mariana Mortágua questiona quanto é que se prevê que a mesma venha a deter de lucro.

A deputada quer saber “que contas foram feitas para este enorme benefício fiscal futuro que é hoje contabilizado nas contas" da Associação Mutualista Montepio.

Para a dirigente do Bloco, no caso especícifico da banca, é ainda fundamental perceber também “o que é que acontece a todos os ativos por impostos diferidos criados pelo Governo de Passos Coelho que não têm limite para expirar”.

Mariana Mortágua refere que se trata de uma “forma contabilística criativa que vários países da Europa, incluindo Portugal, encontraram para dar dinheiro aos bancos, ou recapitalizar os bancos, sem uma injeção direta de dinheiro”.

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