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Bloco pede esclarecimento ao governo sobre despedimentos em restaurante no Porto

Trabalhadores de restaurante no Porto sofreram situações de abuso, e após greve manobras de intimidação e despedimentos ilícitos. Bloco perguntou ao governo que medidas estão a ser tomadas. SOS Racismo também se pronunciou sobre o caso.
José Soeiro na manifestação de apoio aos trabalahadores do Miradouro Ignez, 13 de abril de 2019. Foto Henrique Borges/Facebook.
José Soeiro na manifestação de apoio aos trabalahadores do Miradouro Ignez, 13 de abril de 2019. Foto Henrique Borges/Facebook.

O Bloco quer saber que medidas as autoridade vão tomar sobre os despedimentos ilícitos e outras pressões ilegais sobre trabalhadores do restaurante Miradouro Ignez no Porto, que no passado fim de semana receberam uma manifestação de apoio junto ao restaurante, após terem sido sujeitos a manobras de intimidação e despedimentos ilegais em retaliação pela greve que fizeram no início de abril.

Numa pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, os deputados José Soeiro e Isabel Pires relembram as situações que inicialmente levaram os trabalhadores a fazer greve a 1 e 2 de abril: "falta de pagamento pontual dos salários, de pagamento de feriados e trabalho suplementar; não realização dos descontos para a segurança social de alguns trabalhadores", bem como desrespeito do direito de "fazerem pausas para ir à casa-de-banho ou para alimentação". Junta-se a isto "inúmeras formas de pressão e chantagem no sentido de os trabalhadores assinarem documentos que não correspondem às situações de facto vividas". Para os deputados, estas situações constituem "não apenas violações da lei laboral, mas mesmo crime".

No dia seguinte à greve, o restaurante chamou a PSP no intuito de identificar e intimidar os trabalhadores. O delegado sindical foi mesmo conduzido à esquadra, situação considerada uma "atuação surpreendente" da polícia, "que parece ter respondido a uma inusitada solicitação patronal".

O restaurante acabou por despedir três trabalhadores, todos imigrantes, argumentando que teria sido instruído para tal pela Autoridade das Condições de Trabalho. Essas afirmações são "totalmente falsas, inequivocamente desmentidas pela ACT", que pelo contrário "terá reconhecido a ilicitude do despedimento dos três trabalhadores e ter-se-á comprometido a voltar ao estabelecimento, que foi autuado em dezembro de 2018 por existência de trabalho "clandestino e outras irregularidades" — afirma o documento.

Apesar do caso estar sinalizado, "os trabalhadores ainda não foram reintegrados, como é de seu direito" e a ACT "não fez ainda nenhuma ação inspetiva desde que recebeu as denúncias mais recentes". Por esse motivo, os deputados perguntam porque não houve ainda inspeções da ACT. Querem também saber que diligências estão a tomar a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e a Segurança Social quanto ao caso. Por fim, perguntam que "medidas está a tutela disposta a tomar" para regularizar as ilegalidades denunciadas e garantir a "imediata reintegração dos trabalhadores ilicitamente despedidos".

O SOS Racismo também interveio no caso. Num comunicado em que declara "total solidariedade a apoio aos trabalhadores em causa", a associação anuncia que pretende pedir esclarecimentos à PSP sobre a "detenção de trabalhadores imigrantes no seu local de trabalho", bem como ao SEF "para apurar formas de proteção de imigrantes que se encontrem em situações semelhantes".

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