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“Bloco não abdicará dos dias que faltam para lutar pelos direitos de quem tem menos”

No debate do OE2019, Catarina afirma que “erra quem pensar que a legislatura terminou e que hoje começa a campanha eleitoral”.
Fotografia: António Cotrim/Lusa
Fotografia: António Cotrim/Lusa

“Com a aprovação deste orçamento, ficaremos com uma certeza: o diabo não apareceu. A economia e o emprego cresceram, ninguém vê o tal novo resgate, pelo qual a direita tanto clamou. Os mitos da austeridade caem e, com eles, os partidos da direita, que, à falta de alternativa credível, se converteram no Partido dos casos e outras touradas.”, afirmou esta quinta-feira Catarina Martins no decorrer do debate do Orçamento do Estado para 2019.

A coordenadora do Bloco considera que, apesar dos “passos relevantes” dados por este Orçamento, este ficou “aquém do que seria necessário e possível” em demasiados pontos.

Assim, os avanços sobre a energia são “muito tímidos”. “A tributação mantém-se elevada demais e o combate às rendas excessivas dos produtores fica muito aquém do necessário”, afirma, considerando lamentável “que uma parte da bancada do PS tenha resolvido impor as touradas como bem de primeira necessidade”.

A coordenadora do Bloco acha ainda incompreensível a “falta de comparência do governo sobre mais-valias imobiliárias e a opção pelo chumbo destas medidas”, um “recuo nunca explicado e uma oportunidade perdida de combater a especulação imobiliária, regular o mercado imobiliário e gerar receita para financiar políticas públicas de habitação”. No seu entender, “foi errado recusar um pequeno aumento da derrama estadual para empresas com lucros milionários”.

Catarina Martins considera que o OE2019 fica “aquém na resposta a quem tem as carreiras contributivas mais duras”. “É um erro negar às pessoas com deficiência um regime de antecipação da pensão e assim, de facto, negar-lhes o acesso à reforma”, assim como é “um erro negar o complemento de pensão que o Bloco propôs para compensar, no valor do corte da sustentabilidade, as pensões de quem tem uma muito longa carreira contributiva e se reformou ainda com a regras de PSD/CDS e de Mota Soares”.

Contudo, a coordenadora do Bloco considera que “foi nesta legislatura que pela primeira vez foram melhoradas as regras de acesso à reforma”.

Para mais, “o que foi considerado impossível por tantos está aqui: quatro orçamentos de reposição de rendimentos do trabalho, sem privatizações e sem descapitalização da segurança social”. “O país sabe que, sem o trabalho rigoroso e competente e a determinação do Bloco de Esquerda, essa ambição e esse caminho teriam ficado muito aquém do que ficaram”.

Catarina salienta que Bloco e PS não estiveram sempre de acordo, mas cumpriram o acordo feito e que as suas diferenças “não se esbateram”. Aliás, “com a direita acantonada no triste legado do seu governo, foi até entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda que muitos dilemas políticos foram ficando mais claros”.

As vitórias trazidas por esse acordo são, ainda assim, claras: “garantia de atualização de pensões, reforço do financiamento da segurança social, redução do IRS e dos custos energéticos das famílias, aumento dos apoios sociais, são políticas de legislatura que prosseguimos neste Orçamento e que se somaram às medidas iniciais urgentes que reverteram os cortes nos salários e pensões, baixaram o IVA da restauração e repuseram prestações sociais”.

“Cumprimos o acordado, mas fomos mais longe. Em 2019, entra em vigor a segunda fase do regime das longas carreiras contributivas, os trabalhadores das pedreiras e das lavarias têm acesso à reforma por desgaste rápido, baixamos as propinas, estendemos os manuais escolares gratuitos a todo o ensino obrigatório, baixa o iva da Cultura, é lançado o programa para baixar o preço do passe dos transportes, garantimos investimentos novos na saúde e o reforço de profissionais nos mais variados serviços públicos. O governo, já se sabe, continua obrigado a descongelar as carreiras com respeito por todo o tempo de serviço. Demos passos importantes de transparência e combate ao crime fiscal.”, afirma.

Contudo, regista que, em Bruxelas, “o PS parece já ter desistido das impossíveis leituras inteligentes e propõe deixar o Tratado Orçamental fora da lei europeia. Mas aqui, em Lisboa, o governo insiste no défice zero em vez de tratar do investimento público que urge, tudo isto em nome da tese de que a dívida portuguesa não precisa de renegociação.”

Para 2019, o Bloco considera que há matérias estruturais, como avançar com o Plano Ferroviário Nacional, garantir uma Entidade da Transparência, criar o Estatuto do Cuidador Informal, responder pela habitação, salvar o Serviço Nacional de Saúde da predação do negócio privado da saúde, apoiar a contratação coletiva e a valorização salarial, acabando com a caducidade unilateral.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2019, Política
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