No próximo dia 3 de julho, em Lisboa, o Bloco promove um debate público sobre as alterações à lei laboral, juntando alguns dos maiores especialistas da área. O jurista e professor jubilado da Universidade de Coimbra, Jorge Leite, que foi também membro do Grupo de Trabalho constituído entre Governo, Bloco e PS para a elaboração de um “Plano Nacional de Combate à Precariedade”, a investigadora em relações coletivas de Trabalho Maria da Paz Lima e o ex-secretário geral da CGTP e investigador do CES, Manuel Carvalho da Silva, juntam-se numa sessão que acontecerá na Casa do Alentejo às 17h30. Para além destes oradores, também participarão o ex-secretário de Estado do Emprego do PS, António Monteiro Fernandes, José Soeiro e a coordenadora do Bloco, Catarina Martins.
José Soeiro explica que o objetivo da iniciativa é analisar “com profundidade o significado e o alcance de cada uma das medidas propostas pelo Governo”, mas também “as propostas mobilizadoras à Esquerda para afirmar a justiça e a dignidade no trabalho”.
O debate ocorre na semana da discussão no Parlamento da proposta de lei do Governo que resulta do acordo assinado com os representantes dos patrões e com a UGT. Nesse acordo, segundo José Soeiro, “o Governo incluiu um conjunto de medidas que tinha negociado com a Esquerda e que resultam do trabalho feito com o Bloco para combater os contratos a prazo, limitando a sua duração e os fundamentos legais, mas ao mesmo tempo negociou com os patrões um conjunto de outras medidas que anulam ou limitam o efeito das medidas negociadas com a Esquerda, nomeadamente ao alargar o período experimental, ao criar uma nova figura de banco de horas fora da contratação coletiva ou ao alargar totalmente o âmbito e o prazo dos contratos de muito curta duração, que não têm sequer que ser reduzidos a escrito e que são uma forma extrema de precariedade”.
“É muito significativo que o Governo não tenha querido tocar em nenhuma das principais medidas da direita”
De acordo com o deputado do Bloco, importa fazer uma análise da proposta do Governo no contexto de um balanço da legislatura em matéria laboral: “é muito significativo que o Governo não tenha querido tocar em nenhuma das principais medidas da direita aprovadas em 2012, que configuraram cortes drásticos nas horas extra, nas compensações por despedimento ou a diminuição dos dias de férias”, afirma Soeiro, para quem “ao querer validar a reforma feita pela Direita, o PS está a contrariar as expectativas criadas com a atual solução política e a impedir que se recuperem os rendimentos cortados pelas alterações ao Código feitas em 2012”.
Monteiro Fernandes, professor catedrático no ISCTE na área do Direito do Trabalho, foi nomeado por Vieira da Silva presidente da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais em 2007, cujo trabalho deu origem à revisão do Código de Trabalho em 2009. O ex-presidente da Comissão tem sido uma das vozes críticas da proposta agora apresentada por Vieira da Silva. Em declarações ao Jornal de Negócios, considerou que a proposta do governo “se trata de uma operação legislativa que tem um alcance reduzido e que assume como significado político o facto de não haver reversão de nada do essencial da operação de 2012”.
O ex-secretário de Estado do Emprego acrescentou ao mesmo jornal, a propósito do acordo assinado entre Governo, confederações patronais e UGT: “Eu percebo bem que a parte patronal tenha aceitado de modo seráfico este acordo porque de facto o fantasma que podia existir face às negociações à esquerda foi completamente afastado. Tudo o que era essencial para os empregadores mantém-se”.
Parlamento debate propostas no dia 6 de julho
No próximo dia 6 de julho, o Parlamento debate as alterações ao Código do trabalho. Para além da proposta do Governo, serão debatidos projetos de lei do PAN, do PEV e do PCP. O Bloco leva ao debate nove projetos de lei que visam, entre outras coisas, concretizar os resultados do Grupo de Trabalho constituído para elaborar o “Plano nacional de Combate à Precariedade” e reverter os cortes introduzidos pela troika na lei do trabalho, repondo férias, montantes de compensação por despedimentos, e horas extra.
O Bloco apresenta ainda propostas para eliminar o banco de horas individual e a imposição do banco de horas grupal, bem como projetos para combater e limitar o trabalho temporário e o recurso ao outsourcing. Ainda sobre despedimentos, irão a debate mais dois projetos bloquistas, que visam eliminar o despedimento por inadaptação e a norma que impede os trabalhadores de impugnarem o despedimento quando os empregadores transferem a compensação a que terão sempre direito.
