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Bloco interpela governo sobre “lei da selva no mundo laboral”

O Bloco de Esquerda tem agendada para esta quarta-feira, no Parlamento, uma interpelação ao governo sobre "desemprego, precariedade, alterações às leis do trabalho". A bancada bloquista quer confrontar o Ministro da Economia e do Emprego com "as medidas recessivas" do Orçamento do Estado e a "institucionalização da lei da selva" no plano laboral, defendendo uma "aposta na competitividade", explicou a deputada Mariana Aiveca, em declarações à Lusa.
"Estas alterações às leis laborais representam uma regressão civilizacional, o que o Governo está a reinventar são os despedimentos mais baratos, as indemnizações mais baratas, trabalhar mais horas, ganhar menos, porque aumentam os preços da electricidade e transportes, limita-se as pontes e feriados", referiu a deputada aos jornalistas, esta terça-feira.
Segundo Mariana Aiveca, o Bloco quer "confrontar o governo com as suas próprias afirmações" e apontar "outras saídas".
"Diz-nos o governo que dentro de seis meses quer reinventar o país. Nós achamos que o governo está a reinventar um país mais pobre, um país mais frágil, com medidas recessivas em cima de medidas recessivas. É preciso renegociar esta dívida que é impagável, é preciso apostar na competitividade e que os bancos utilizem os seus fundos para participar neste aumento da competitividade", defendeu.
A deputada bloquista frisou ainda que "este sentido de reinvenção" que o governo quer aplicar "é a institucionalização da lei da selva no mundo laboral".
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Os únicos trabalhadores
Os únicos trabalhadores portugueses que vivem, literalmente, a lei da selva são os verdadeiros Trabalhadores Independentes. Apesar disso foram os escolhidos pelo anterior governo e por alguns sindicatos que os "representaram" na concertação social, para "bombo da festa" na questão do código contributivo.
O futuro de um Independente que se esforce, trabalhe noite e dia e consiga ganhar mais do que uns 1000€, terá aumentos da ordem dos 300%, não dedutíveis em IRS (pois quem passa recibos a mais de uma entidade, não pode descontar as contribuições em sede de IRS). Com a quebra de mercado previsível e com a factura baseada nos valores de um ano anterior, chega-se ao ridículo de poder pagar mais contribuições do que o valor recebido.
Agora, para muitos independentes, a solução é fugir aos impostos, encerrar a actividade ou constituir-se como empresa. O futuro de quem trabalha por sua conta e risco consegue ser ainda mais negro que o dos restantes trabalhadores.
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