Inicia-se esta terça-feira a XV Legislatura e o Bloco de Esquerda procedeu já à entrega de três iniciativas legislativas, apresentadas pelo líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, na Assembleia da República. Os projetos de lei apresentados correspondem aos compromissos assumidos na campanha eleitoral quanto ao que seriam as primeiras prioridades no recomeço dos trabalhos parlamentares.
Um dos diplomas visa regular “as condições em que a morte medicamente assistida não é punível” (Projeto de Lei 5/XV/1ª). Este diploma recupera “todo o trabalho de especialidade que aconteceu na legislatura passada e estamos em crer que rapidamente poderá ser lei a despanalização da morte medicamente assistida” afirmou Pedro Filpe Soares.
Outro projeto (Projeto de Regimento 1/XV/1ª) altera o regimento da Assembleia da República, de modo a que voltem a existir os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro. “Numa altura em que se inicia uma legislatura com maioria absoluta” é particularmente importante que se assegure “a reposição dos debates quinzenais, garantindo a fiscalização que a Assembleia da República pode e deve fazer ao Governo”.
A outra iniciativa legislativa apresentada pelo Bloco de Esquerda pretende eliminar os vistos gold (Projeto de Lei 4/XV/1ª). Pedro Filipe Soares recordou que “a brutalidade da guerra na Ucrânia está acompanhada da rede dos oligarcas” referindo que, com esta iniciativa bloquista, Portugal pode eliminar da sua legislação “a possibilidade dos vistos gold”, seguindo o exemplo de países como o Reino Unido.
