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Bloco e PAN querem proibir caça com matilhas

Em iniciativa conjunta, o Bloco de Esquerda e o PAN propõem a proibição da utilização de matilhas como meio de caça e que apenas as matilhas já existentes e legalizadas possam continuar com atividade cinegética.
“Basta de barbárie” - Marcha Animal 2017 – foto de Nuno Fox/Lusa
“Basta de barbárie” - Marcha Animal 2017 – foto de Nuno Fox/Lusa

Numa iniciativa conjunta trabalhada desde há vários meses entre o Bloco de Esquerda e o PAN, os partidos propõem proibir a utilização de matilhas de cães como meio de caça, estabelecendo que apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas podem continuar a participar na atividade cinegética e impedindo o licenciamento de novas matilhas ou a adição de cães às já existentes.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, existem registadas em Portugal 792 matilhas, não havendo condições de contabilizar o número de matilhas ilegais. Neste processo de caça, os cães funcionam como arma usado contra o animal a ser caçado, isto porque é da luta entre os cães e a presa que resulta a morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal, visto a luta entre animais já ser proibida em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro.

O legislador considerou censurável a promoção de luta entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais. "Então, tratando-se da luta entre um cão e um javali já é menos censurável? E se forem trinta ou quarenta cães contra um javali? Não cremos”, afirmam ambos os partido na exposição de motivos do projeto-lei.

Este projeto-lei deu entrada na Assembleia da República juntamente com um conjunto de outras cinco propostas de alteração feitas pelo PAN ao regime jurídico da caça.

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