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Bloco é contra a venda do Novo Banco

O BdP retirou do Novo Banco 1985 milhões de euros em obrigações sénior, que agora regressam ao banco “mau”. Estratégia prepara venda do Novo Banco em janeiro. Em comunicado, o Bloco de Esquerda acusa o Governo de “subordinação às urgências europeias” que são um “um sequestro da democracia em escolhas fundamentais”.
Foto de Paulete Matos.

O Banco de Portugal (BdP) comunicou esta terça-feira à noite que irá passar obrigações sénior que estavam no Novo Banco para o BES, o banco “mau” que ficou com os activos menos viáveis. De acordo com o regulador, as obrigações não subordinadas, emitidas pelo BES, são agora retransmitidas do Novo Banco para a outra entidade, no valor nominal de 1941 milhões de euros, com um valor de balanço de 1985 milhões de euros.

Segundo o comunicado do BdP, desta medida resulta, em termos líquidos, “um impacto positivo para o capital do Novo Banco de cerca de 1985 milhões de euros”, o que "resolve" as necessidades de capital da instituição financeira neste momento e prepara a venda do Novo Banco que arrancará em janeiro.

A medida protege todos os depositantes do Novo Banco, os credores por serviços prestados e outras categorias de credores comuns, assegurou o regulador.

Ao mesmo tempo, a participação na sociedade BES Finance foi também retransmitida para o BES que vai iniciar o seu processo judicial de liquidação.

Sobre o anúncio do Banco de Portugal, publicamos aqui, na íntegra, o comunicado do Bloco de Esquerda que se reafirma “contra a venda do Novo Banco” e defende que o Governador do BdP deveria ser afastado do cargo.

"CONTRA A VENDA DO NOVO BANCO
Sobre o comunicado do Banco de Portugal

1. A Comissão Europeia, em comunicado de 21 de Dezembro, enalteceu o governo português por uma intenção nunca anunciada em Portugal: o relançamento, já em janeiro, da venda do Novo Banco. No mesmo sentido, o Banco de Portugal situa expressamente o anúncio das medidas de recapitalização do Novo Banco no relançamento do processo de venda.

2. Para o Bloco de Esquerda, a atuação das instituições europeias sobre o sistema bancário português determina uma agenda perigosa para os interesses do país e dos contribuintes, como ficou à vista ainda há poucos dias. No caso do Banif, a pressão europeia impediu a diminuição de danos e o reforço da banca pública através da integração na CGD. Foi, assim, decisiva no favorecimento do Banco Santander, um dos maiores da Europa, que reforça, sem riscos, a sua posição em Portugal.

3. Agora de novo, as pressões da Comissão Europeia e do BCE, através do Banco de Portugal, estão a resultar em decisões tomadas como se fossem opções únicas ou factos consumados. Ora, nada obrigaria o governo português aos prazos ultimatistas que parece querer aceitar. Até Agosto de 2016, o Novo Banco conserva o estatuto de banco de transição e este prazo pode ser estendido até três anos. Em vez de usar o tempo que tem para uma rigorosa análise custo-benefício das opções para um Novo Banco sob controlo público, o governo subordina-se às urgências europeias, que são na verdade um sequestro da democracia em escolhas fundamentais.

4. Os atuais problemas no Novo Banco resultam de erros anteriores cometidos pelo próprio Banco de Portugal no processo do BES. É chocante que Carlos Costa mantenha influência neste caso, como regulador e como parte dirigente do Fundo de Resolução. O Governador do Banco de Portugal já deveria ter sido acusado de falha grave no caso do Banif pela ocultação dos problemas em função da agenda eleitoral da direita e afastado do cargo."

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