Depois de o presidente da Câmara Municipal do Porto ter anunciado uma providência cautelar para travar o processo de descentralização de competências na Educação, o vereador bloquista Sérgio Aires reagiu em conferência de imprensa esta segunda-feira esclarecendo que o partido mantém a mesma “posição de sempre”. Ou seja, não tem “nada contra um processo de descentralização” em geral mas está “muito contra” este, nomeadamente devido ao facto de “estarmos agora numa corrida contra o tempo de uma forma totalmente insensata, não tendo noção nenhuma das consequências”.
O Bloco está preocupado com os funcionários da comunidade escolar que serão afetados, mas também com pais e alunos “que vão ser confrontados com uma coisa de um dia para o outro”. Para o partido, o problema é também “não haver recursos suficientes”, isto é não haver “serviços instalados com a capacidade” para o processo. Assim, conclui-se que “não há condições nenhumas para o fazer bem feito e é uma pena que não se aproveite a oportunidade para rever aquilo que estamos a fazer”.
Sérgio Aires abordou ainda dois outros pontos na sua conferência de imprensa. Saudou a decisão da comissão de toponímia do concelho que teve “o bom senso de finalmente” incluir o nome de Gisberta Salce Júnior na lista de futuros nomes de ruas, considerando que “valeu a pena insistir” e que assim “se fará a justiça que era necessário fazer na cidade”.
Na reunião do executivo camarário, o Bloco apresentou um voto de solidariedade para com os trabalhadores do Bingo da Boavista que têm estado com contrato suspenso e sem receber salário desde janeiro do ano passado. A empresa espanhola que detinha a concessão não pagou impostos, “o que já poderia ter levado à retirada da concessão mesmo antes da pandemia” e “por estas razões a Pefaco não teve acesso às medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, mas quem se viu lesado foram os seus trabalhadores que sempre exigiram a retirada de licença e a constituição de uma Comissão Administrativa para que o Bingo da Boavista pudesse abrir portas”, escreve o partido no texto que justifica as suas propostas.
Acrescenta ainda que só em outubro de 2021 “o governo retirou finalmente a licença da sala de jogo, lançou novo concurso para concessão do bingo em despacho que determinava ainda a garantia dos postos de trabalho e dos direitos dos 62 trabalhadores” só que a empresa foi entretanto declarada insolvente e o Governo não determinou a constituição de Comissão Administrativa. O administrador de insolvência acabou por decidir despedir os trabalhadores o que, com a possibilidade do fim do prazo de garantia, “pode ainda significar que estes ficam sem trabalho e sem proteção social”.
O vereador independente do Bloco lamentou que “algumas forças políticas não estavam informadas - e nomeadamente o próprio presidente - sobre aquilo que se estava a passar no terreno e portanto questionaram algumas das coisas que tínhamos na nossa proposta que eram factuais”.
Sérgio Aires reforçou tratar-se de uma empresa “em incumprimento fiscal desde 2016” e, portanto, que este assunto “poderia ter sido resolvido há muito mais tempo”. Esta deveria ser uma situação que “não se deveria repetir” mas “estamos a assistir a isto repetidamente com empresas que se instalam aqui, que têm benefícios por se terem instalado aqui e depois fazem este tipo de comportamento à descarada”.
Para ele, a Câmara “deve preocupar-se com os trabalhadores da cidade” ainda para mais neste caso em que um conjunto de trabalhadores “já está em situação dramática porque não recebe há uma data de meses e está sem saber o seu futuro”.
Do voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, foi aprovado o primeiro ponto, que expressava a “mais profunda solidariedade com a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do Bingo da Boavista, apoiando a sua recondução sem perda de direitos no âmbito do novo concurso de concessão da sala”. E também o terceiro ponto, que prevê a divulgação deste voto aos trabalhadores e ao Governo. Foi, contudo, rejeitado o segundo ponto que condenava “o atraso na retirada da licença de jogos, constituição de Comissão Administrativa e lançamento de novo concurso público, que implica instabilidade para todos os credores envolvidos, nomeadamente os trabalhadores com salários e subsídios em dívida há mais de um ano”.
