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Bloco denuncia venda de casas penhoradas pelo fisco

Bloco afirma que há repartições das finanças a acelerar os leilões de casas e exige a suspensão das penhoras em processos de execução fiscal, até à publicação da nova lei.
Foto de Tiago Petinga/Lusa

Bloco denuncia o facto de haver repartições das finanças a acelerar os leilões de casas penhoradas antes da entrada em vigor da nova legislação. A lei, aprovada na generalidade a 7 de janeiro, incluiu os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, Partido Socialista e pelo Partido Comunista Português sobre a suspensão das penhoras de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal, assim como a criação de um regime de impenhorabilidade desses mesmos imóveis por dívidas fiscais.

Foi manifestado um largo consenso político nesta matéria, materializado na apresentação de três projetos com objetivos semelhantes, que ainda se encontram em discussão na especialidade. No entanto, o Bloco soube que há locais em que as secções de Finanças estão a apressar os processos de marcação de venda de casas de família por execução de dívidas fiscais.

Por essa razão, o Bloco solicitou ao governo que suspendesse da venda de imóveis relativos a habitação própria e permanente por parte das Finanças até que o processo de especialidade termine e a lei seja publicada. Mariana Mortágua apresentou duas perguntas ao Ministério das Finanças, sobre esse tema, se o Ministério  tem conhecimento da situação, e se irá suspender da venda dos imóveis até publicação do novo regime legal.

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