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Bloco denuncia “ilegalidades” em despejos no Porto

Esta sexta-feira, o Bloco apresentou à Provedoria de Justiça uma queixa contra a empresa municipal de habitação do Porto. Em causa estão “indícios de ilegalidades e possíveis inconstitucionalidades” no despejo de famílias.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Os deputados do Bloco à Assembleia Municipal do Porto airmam que a empresa Domus Social, com tutela da Câmara do Porto, “desaloja todo um agregado” devido a “decisões judiciais referentes a apenas um dos seus membros” e “impede o acesso a habitação quando o agregado ou algum dos seus elementos é ou foi autor de atividades ilícitas”.

Na queixa que o partido enviou à Provedora de Justiça, o Bloco diz que está em causa a violação “do princípio da intransmissibilidade das penas, do princípio da presunção de inocência, do principio da proporcionalidade e do direito à habitação consagrados na Constituição”. “Segundo informação da Domus, foram efetuados 50 despejos em 2018, 34 em 2017, 41 em 2016 e 60 em 2015, desconhecendo-se o número total de resoluções de contratos de arrendamento que violaram os princípios referidos”, pode ler-se no documento. Assim, o partido considera que a atuação da Domus “tem servido como expediente para o despejo de vários agregados beneficiários de habitação social, existindo indícios manifestos de ilegalidades e possíveis inconstitucionalidades”.

Na mesma carta, pede à Provedora que dirija “as devidas recomendações aos órgãos autárquicos do Porto e eventualmente à Inspeção-Geral de Finanças, entidade com a tutela inspetiva sobre as autarquias locais”, de forma a que “esta situação seja corrigida com a reformulação do respetivo regulamento municipal de habitação e dos procedimentos de despejo por parte da Domus”.

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