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Bloco denuncia abusos laborais à ACT em Braga e Coimbra

Deputados e dirigentes distritais do partido reuniram com representantes da Autoridade para as Condições do Trabalho nos dois distritos para denunciar um conjunto de abusos recebidos na plataforma despedimentos.pt.
Imagem de Michal Jarmoluk/Pixabay

Em defesa dos direitos laborais e contra os abusos verificados durante a pandemia, as organizações distritais bloquistas têm reunido nos últimos dias com as delegações da Autoridade para as Condições do Trabalho em cada distrito, dando-lhes a conhecer as milhares de denúncias recebidas no site despedimentos.pt, criado pelo partido no final de março.

Em Braga, foi através de uma videoconferência realizada esta quinta-feira que se efetivou a reunião entre o Bloco de Esquerda e a Unidade Local da Autoridade para as Condições do Trabalho. Do lado do partido, a delegação foi constituída pelos deputados José Maria Cardoso e Alexandra Vieira e pelas dirigentes distritais Sónia Ribeiro e Raquel Azevedo.

Nessa reunião foram apresentados 16 diferentes casos relativos aos concelhos de Barcelos, Braga e Esposende. Todos eles resultantes de denúncias recebidas através da plataforma despedimentos.pt.

Segundo comunicado da distrital de Braga, há abusos ligados à imposição unilateral do gozo do período de férias, ao não cumprimento das regras de segurança e saúde no local de trabalho, à impossibilidade de exercício do direito de acompanhamento dos filhos e a cortes salariais. Ao que se soube, algumas situações “já estavam a ser alvos de averiguação da ACT e para as restantes ficou o compromisso de serem analisadas com mais detalhe em breve”.

Contudo, a ACT admite a impossibilidade de intervir legalmente em casos de caducidade do contrato a termo ou de denúncia dos contratos no período experimental, ou seja, em várias situações de trabalhadores precários cujas empresas aproveitaram a pandemia para despedir.

O partido reitera, por isso, a validade da proposta de se “proibir os despedimentos, conforme proposta do Bloco de Esquerda rejeitada pelo Governo e pelo Partido Socialista, de forma a proteger os trabalhadores com vínculos laborais precários, que são os primeiros a ser descartados pelas empresas em períodos de crise”.

Durante a reunião, a ACT de Braga informou os bloquistas de um aumento de 23% dos pedidos de intervenção face ao ano passado, sendo 75% desses pedidos apresentados por trabalhadores, 10% por estruturas representativas, sindicatos ou comissões de trabalhadores e 15% por entidades públicas como tribunais. Foram fiscalizadas 550 empresas, 20% das quais 20% do setor da construção civil e 10% do setor têxtil. Desta ação da ACT resultaram 128 processos de contraordenação.

O comunicado do Bloco termina com considerações mais gerais. Para o partido, “as atuais disposições especiais que a ACT tem para travar despedimentos ilegais devem ser mantidas permanentemente” e “é necessário proceder à revisão do Código do Trabalho para permitir melhores condições de negociação de contratos coletivos aos trabalhadores”.

Em Coimbra, Bloco e ACT também se encontraram

Também no distrito de Coimbra ocorreu uma reunião semelhante. O deputado José Manuel Pureza, Fernando Barbosa membro da Coordenadora Nacional de Trabalho do Bloco e Manuela Rodrigues da distrital de Coimbra do Bloco, encontraram-se com a Delegação Distrital de Coimbra da ACT.

De acordo com comunicado da estrutura local do partido “foi avaliado o presente momento da fiscalização das condições de trabalho no distrito, num contexto em que as práticas de abuso da legislação laboral se têm multiplicado”. Tal como em Braga, apresentaram-se igualmente diversas denúncias que relativas a várias empresas com atividade no distrito.

Por seu turno, a ACT deu conta do grande aumento de ações inspetivas realizadas desde março, quer no âmbito da legislação sobre segurança e saúde no trabalho, quer no âmbito dos novos poderes da ACT para fiscalizar e suspender despedimentos com fundamentação ilícita, nas quais o cuidado extremo na preservação do sigilo das suas fontes como forma de prevenir represálias nas relações laborais se revela crucial.

Segundo o Bloco, “as duas delegações convergiram na importância conferida à realização de campanhas de informação sobre os direitos dos trabalhadores neste momento de grande pressão sobre as empresas”. Foi ainda “sublinhada a importância de se ter registado um aumento significativo dos inspetores de trabalho no distrito, imprescindíveis para levar a efeito estas ações de fiscalização”.

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