Bloco defende cruzamento de dados para apurar dívida dos precários

“O Bloco de Esquerda acha que todas as pessoas devem pagar os seus impostos e todos os trabalhadores devem contribuir para a segurança social, e quando propomos a suspensão desta dívida é porque estamos absolutamente convencidos que uma significativa parte desta dívida foi contraída pela entidades patronais”, afirmou a Mariana Aiveca à Agência Lusa, à saída da reunião com o movimento Precários Inflexíveis, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e o movimento Fartos d'Estes Recibos Verdes.



O Bloco de Esquerda já apresentou na Assembleia uma iniciativa que recomenda ao governo a suspensão da cobrança enquanto não houver o necessário cruzamento de dados entre a segurança social, as finanças e a inspecção do trabalho. Assim se poderia determinar as  circunstâncias da relação laboral destes trabalhadores a falso recibo verde, que na sua esmagadora maioria viram negado o direito a um contrato de trabalho previsto na lei e à consequente contribuição patronal para a segurança social.



“Saber em que circunstâncias foram contraídas estas dívidas e se são, de facto, os trabalhadores os devedores ou se não são também as entidades patronais” é o objectivo do projecto de resolução apresentado, diz o projecto de resolução bloquista. O Bloco responsabiliza as entidades patronais que “têm usado e abusado de um trabalho precário de trabalhadores que estão em circunstâncias muito frágeis e que hoje não têm forma de pagar uma tão grande dívida a juros altíssimos”.



O blogue "Antes da dívida temos direitos" tem servido para os movimentos de precários reunirem informação e queixas de trabalhadores ameaçados de penhora, por causa da notificação que receberam para pagar dinheiro que não têm.



Em comunicado, os três movimentos recordam que ao contrário do Bloco e do PCP, com quem se encontram esta quarta-feira, o ministro da tutela não respondeu ao pedido de reunião urgente.



"Depois de décadas em que a impunidade das empresas incumpridoras impediu o reconhecimento de vários direitos básicos, os trabalhadores não podem ser novamente penalizados, agora forçados a pagar isoladamente uma factura que só existe porque foram negados contratos de trabalho e todos os direitos", explicam os movimentos, que pedem "soluções para a situação desesperada e injusta que milhares de trabalhadores estão a enfrentar".