O Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira um projeto de resolução na Assembleia da República que pretende garantir o acesso a inovação terapêutica e à comparticipação do medicamento para os doentes com fibrose quística.
Segundo se pode ler no texto apresentado, o grupo parlamentar do partido teve conhecimento em dezembro de 2020 de que um novo medicamento destinado a pacientes com fibrose quística tinha sido já aprovado para utilização pela Agência Europeia do Medicamento. Mas a falta dessa autorização no nosso país levou a que este continuasse inacessível em Portugal. Ainda em meados desse mesmo mês, endereçou uma pergunta ao Ministério da Saúde a questionar em que ponto estava a avaliação do medicamento pelo INFARMED, questão que ficou sem resposta.
O documento argumenta que “terá pesado na decisão da AEM a demonstração de eficácia no tratamento da fibrose quística, nomeadamente na melhoria significativa da função pulmonar e de outros órgãos afetados pela doença”, o que resultará “numa melhor qualidade de vida e na diminuição drástica da frequência de exacerbações pulmonares e de internamentos hospitalares”. Daí que a demora no acesso à terapêutica possa resultar “no progresso das complicações clínicas associadas a esta doença, como por exemplo, a perda drástica da capacidade respiratória, problemas renais, hepáticos, diabetes, entre outros, podendo mesmo resultar na necessidade de transplantação”.
O projeto de resolução bloquista recorda o Relatório de Primavera 2019 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, em que se revela que “a velocidade de introdução da inovação terapêutica é muito assimétrica na União Europeia”. No caso português, "o tempo para acesso pelos doentes é 6 vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2014-2016 (Alemanha com 106 dias), baixando para 5 vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015-2017 (Alemanha com 119 dias), mas mantendo no caso português tempos comparáveis de 637 e 634 dias respetivamente”.
Apesar de não serem “completamente claras as razões para esta demora comparativa”, o relatório não deixa de apontar “a excessiva interferência do quadro de decisão orçamental imediato no acesso à inovação", o que resulta de "um insuficiente exercício de antecipação e previsão dos ciclos de inovação, em áreas críticas do sistema de saúde”.
O Bloco conclui que “é da maior importância que a introdução e acesso a terapêuticas inovadoras sejam feitas com celeridade” e que a avaliação técnica não deve ter uma “excessiva demora” e “muito menos uma instrumentalização política e orçamental”. Daí que pretenda “garantir um acesso seguro, mas rápido, a uma terapêutica que pode melhorar em muito a qualidade de vida de quem sofre com a fibrose quística”.
