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Bloco defende acesso dos pescadores ao Fundo de Compensação Salarial

Há muitas embarcações paradas em consequência da Covid-19 e muitos profissionais da pesca ficaram sem rendimentos nem qualquer apoio financeiro.
Barcos de Pesca
O Roxo / Flickr

Muitas das embarcações de pesca encontram-se paradas, devido ao isolamento profilático de profissionais da pesca, mas também à redução da procura de pescado e ao encerramento de peixarias, restaurantes e mercados. A quebra acentuada das exportações, em especial do pescado capturado nos Açores e na Madeira, tem igualmente contribuído para esta situação.

Os pescadores que viram a sua atividade suspensa em consequência do surto Covid-19 estão neste momento sem qualquer rendimento. Perante este cenário, o Bloco de Esquerda apresentou no parlamento um projeto de resolução para garantir apoio a todos estes profissionais através da ativação do Fundo de Compensação Salarial, devendo o mesmo ter efeitos retroativos ao primeiro dia da declaração do Estado de Emergência e prolongando-se um mês após o seu término.

Face às restrições à atividade do setor da pesca causadas pela pandemia da COVID-19, o Governo decretou algumas medidas de apoio ao setor enquanto vigora o estado de emergência, mas que são de âmbito manifestamente limitado, apontam os parlamentares bloquistas.

Segundo o projeto de resolução, que pode ser consultado no site do Parlamento,  as medidas decretadas pelo Governo para apoiar o sector das pescas são claramente insuficientes: suspensão por 90 dias da cobrança da taxa de acostagem às embarcações de pesca; criação de uma linha de crédito para as empresas do setor da pesca e da aquicultura. Foram também acelerados os pagamentos do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca relativos a candidaturas submetidas previamente à pandemia e que se encontravam pendentes, mas não se possibilitou o acesso ao fundo como consequência da pandemia.

Segundo a Direção Geral dos Recursos Marítimos, é objetivo do Fundo de Compensação Salarial “prestar apoio financeiro aos profissionais da pesca, na forma de compensação salarial quando, por razões que se prendem com condicionantes específicas da sua atividade, fiquem temporariamente privados do seu rendimento”.

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