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Bloco de Esquerda quer suspender despejos até ao final do ano

O regime extraordinário de proteção dos arrendatários termina a 30 de setembro. Bloco propõe que se mantenha em vigor pelo menos até 31 de dezembro.
Foto de Paulete Matos.
Foto de Paulete Matos.

“Seria inexplicável que, a partir do dia 1 de outubro, milhares de famílias ficassem desprotegidas”, alerta a deputada Maria Manuel Rola. Por isso, o Bloco de Esquerda vai levar a debate na Assembleia da República na próxima quarta-feira uma proposta para que o regime de suspensão da produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento seja alargado até 31 de Dezembro.

A lei em vigor garante proteções apenas até ao final de 30 de setembro, suspendendo nomeadamente os efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efectuadas pelo senhorio, a caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, ou a produção de efeitos da revogação, da oposição à renovação de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio.

Não estando previsto qualquer medida adicional além de 30 de setembro, os efeitos da crise pandémica e económica poderiam agravar substancialmente a crise social agravada pelo aumento do desemprego, com efeitos difíceis de calcular no acesso à habitação.  

“Se atendermos ao facto de que os preços dos imóveis – seja para arrendamento, seja para compra – não baixaram de forma significativa, e que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana chumbou quase metade dos pedidos de apoio, percebemos que o fim da suspensão que ainda vigora irá agravar a crise de forma decisiva”, argumenta ainda Maria Manuel Rola.

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