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Bloco critica Governo por Alemanha saber mais sobre pagamento ao FMI e exige documentos

Mariana Mortágua denunciou que pagamento antecipado ao FMI implicou condições desconhecidas pelo parlamento português, mas que foram divulgadas ao parlamento da Alemanha. Bloco exige acesso a documentos e alerta que as condições impostas pela troika podem até anular benefícios do pagamento antecipado.
Mariana Mortágua - foto de Paulete Matos
Mariana Mortágua - foto de Paulete Matos

Para Portugal poder antecipar o pagamento da dívida tem de renegociar com os credores. O Governo português renegociou com a troika o pagamento antecipado ao FMI. Os credores fizeram chegar essas condições ao parlamento alemão, mas o parlamento português não tomou conhecimento desses documentos, nem das opções assumidas pelo Governo.

“O que está em causa é o método e condições associadas ao processo”, apontou a deputada Mariana Mortágua em conferência de imprensa.

“O Primeiro-Ministro anunciou o pagamento, anunciou a poupança com juros, mas não anunciou nas mesmas condições que este pagamento antecipado implicou a renegociação do empréstimo com imposição de novas condições. Esta renegociação foi feita entre o ministro português e os membros da troika, foi enviada ao parlamento alemão toda a documentação associada a esta renegociação, foi votada pelo parlamento alemão e hoje está disponível na página da internet do parlamento alemão”, denunciou a deputada.

“O governo português comprometeu-se com uma estratégia que não é a única estratégia possível, é a estratégia das longas maturidades e dos grandes saldos de tesouraria”, criticou Mariana Mortágua.

A deputada lembrou que houve um grupo de trabalho entre o Bloco de Esquerda e o PS e que uma das conclusões foi que “seria benéfico reduzir maturidades para poupar em juros”. “Esta decisão é contrária”, realçou.

Mariana Mortágua apontou que os deputados do parlamento alemão tiveram conhecimento dos documentos e puderam pronunciar-se sobre eles e salientou “parece-nos que mesmo que não houvesse nenhuma regra formal que obrigasse o Governo português a enviar ao parlamento português informações sobre como vai pagar a sua dívida soberana no futuro”, os deputados deviam ter acesso aos documentos.

“O que vimos pedir é tão simplesmente que o ministério das Finanças faça chegar à Assembleia da República em português os documentos associados a esta renegociação”, concluiu a deputada.

Elevados custos no curto prazo que podem até anular os benefícios do pagamento antecipado”

No requerimento assinado pela deputada Mariana Mortágua, o Bloco requer ao Governo “o envio, em língua portuguesa, de toda a documentação associada ao reembolso antecipado ao FMI”.

No documento, assinala-se que o Governo nunca que referiu que a autorização da troika para o pagamento antecipado implicava “a imposição de novas condições financeiras ao país, nomeadamente: i) a manutenção de uma maturidade média da dívida de 6,5 anos; ii) a emissão de nova dívida a prazo superior a 5 anos; iii) a manutenção de uma almofada financeira e 40% das necessidades de financiamento de um ano”.

O documento aponta que estas condições “aumentam o custo da dívida no curto prazo”, salientando porém que previamente se impõe “uma questão de procedimento e respeito pelas instituições democráticas portuguesas”, pois “estas condições constam da documentação enviada e publicada, em inglês e alemão, no site do Parlamento alemão, mas que é desconhecida da Assembleia da República Portuguesa”. No texto salienta-se também que “o importante debate interno sobre a opção do governo pelo pagamento antecipado ao FMI é desvalorizado” e que “esta opção é reflexo de uma estratégia financeira”, que “está longe de ser consensual”.

“A exigência de avultados excedentes de tesouraria e maturidades muito longas tem elevados custos no curto prazo que podem até anular os benefícios do pagamento antecipado”, sublinha o requerimento assinado por Mariana Mortágua, que realça que no próprio relatório disponível no site do parlamento alemão se pode ler: “pode implicar custos com juros mais elevados no curto prazo, mas certamente iria reduzir os riscos no longo prazo.”

O requerimento destaca ainda que “esta mesma estratégia foi contestada no relatório final do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade de dívida, promovido pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e por académicos independentes”.

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