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Bloco corrige “injustiça fiscal que o anterior governo praticou durante quatro anos”

Heitor de Sousa falou sobre as duas alterações apresentadas pelo Bloco que visam proteger os cidadãos idosos nas atualizações em sede de IMI e alterar a filosofia do chamado IMI familiar, incluindo um elemento de equidade e de justiça fiscal.

“O Bloco de Esquerda traz a esta discussão a avocação de duas alterações relativamente ao IMI que, a nosso ver, corrigem a injustiça fiscal que o anterior governo praticou durante quatro anos, incidindo essa injustiça sobre as famílias de menores rendimentos e sobre as empresas de menores recursos.

A alteração que agora é proposta pelo Bloco visa estender a cláusula de salvaguarda que, em boa hora, este governo retomou, e que o PSD e o CDS tinham declarada extinta no ano de 2015. Essa cláusula que agora se introduz implica que, no futuro, quaisquer revisões do valor patrimonial dos imóveis venham a poder beneficiar de uma cláusula de salvaguarda que corrige eventuais aumentos que estão para além do valor dessa mesma cláusula.

A proposta do Bloco de Esquerda visa introduzir mais um elemento de respeito dessa cláusula de salvaguarda, estendendo-a aos idosos com mais de 65 anos que sejam objeto de valorizações do valor do seu património que ultrapassem o valor da cláusula de salvaguarda.

O segundo aspeto desta correção tem a ver com a mudança de filosofia do chamado IMI familiar.

Com o anterior governo, as famílias cujo imobiliário tivesse um valor patrimonial mais alto tinham um desconto percentual por cada filho, que aumentava à medida do seu número de filhos e, portanto, aumentava também à medida que o valor do imóvel se ia aplicar com esse desconto. E, por isso, aquilo que nós fazemos é introduzir um elemento de equidade e de justiça fiscal dando a cada descendente o mesmo desconto em matéria de redução do IMI.

Isso faz toda a diferença, senhores deputados do PSD e do CDS".

H.Sousa: "Medidas do Bloco para o IMI corrigem injustiças e repõem equidade fiscal"

Termos relacionados Orçamento do Estado 2016, Política
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