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Bloco avisa Rui Moreira: “Porto não pode ser faroeste legal”

A construção de um prédio junto à ponte da Arrábida está sob investigação do Ministério Público, mas o presidente da Câmara do Porto recusa-se a mandar parar o atentado ambiental.
Foto Matt Kieffer/Flickr

“O presidente da Câmara deve assumir os seus erros e aceitar que a cidade não pode ser um faroeste legal, onde são permitidas operações urbanísticas em manifesto desrespeito pela lei. Rui Moreira tem de cumprir a lei e pedir desculpa aos munícipes por ter permitido que a obra fosse aprovada e avançasse”, defendeu Pedro Lourenço, deputado municipal do Bloco, citado pela agência Lusa.

A história da construção do “mamarracho” de dez andares junto à escarpa da Arrábida e à ponte classificada como monumento nacional é longa e repleta de suspeitas de ilegalidades, a começar pela posse dos terrenos, que eram públicos, passando pela ausência de pareceres obrigatórios e acabando numa comissão de inquérito na Assembleia Municipal que acabou por ficar reduzida ao movimento de Rui Moreira, PCP e PAN e emitiu conclusões que dão cobertura à inação da Câmara Municipal.

Para o deputado municipal bloquista, a recusa de Rui Moreira em parar a obra enquanto não houver uma decisão judicial nesse sentido “é muito grave”. O presidente da Câmara reagiu assim à notícia de que o Ministério Público requereu esta semana a nulidade das autorizações dadas pela autarquia entre 2009 e 2018, por causa da ausência do parecer da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).

Para Pedro Lourenço, a ação judicial “põe em causa as conclusões da comissão de inquérito que, como sempre dissemos, não correspondiam à realidade dos factos apreciados e às ilegalidades manifestas que existem em todo este processo”.

O grupo municipal do Bloco tinha requerido em maio a declaração de nulidade da licença da obra e considera que “o entendimento da câmara sobre a delimitação do domínio público hídrico na cidade do Porto é perfeitamente abusivo e desconforme com a lei”, pois devia ter solicitado o parecer obrigatório da APDL para que esta se pronunciasse sobre se aqueles terrenos eram do domínio público. “E o problema é que são mesmo”, conclui Pedro Lourenço.

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