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Bloco avança com propostas de alteração à legislação laboral

Em conferência de imprensa, reagindo ao acórdão do Tribunal Constitucional, Catarina Martins considera que este é o momento para o Parlamento eliminar o alargamento do período experimental, terminar com o alargamento dos contratos de muito curta duração e acabar com a caducidade unilateral da contratação coletiva.
Conferência de imprensa com Catarina Martins. Fotografia: esquerda.net

No dia 7 de junho foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional referente a um pedido efetuado por deputados e deputadas do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e d’Os Verdes sobre alterações à legislação laboral aprovadas no final da última legislatura. 

A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, reagiu esta terça-feira, em conferência de imprensa, ressalvando que o partido está a analisar com “cuidado” este acórdão “complexo” e que “mostra a divisão entre os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, sendo que há vários votos vencidos, praticamente sobre todas as alíneas deste acórdão”. 

A coordenadora do Bloco de Esquerda recordou que, no início da Legislatura de 2015-2019, existiu um grupo de trabalho entre o Bloco, o Governo e o PS sobre medidas para combater a precariedade.

“No entanto, na concertação social, o Governo alterou o que tinha sido acordado com o Bloco de Esquerda e acabou por aprovar com a ajuda do PSD e o patrocínio do Presidente da República alterações à legislação laboral que criaram novas formas de precariedade, nomeadamente o aumento dos contratos de muito curta duração e aumento das situações em que é admissível o período experimental com seis meses”, referiu Catarina Martins.

Até então, "o período experimental só podia durar seis meses no caso de atividades especializadas" sendo de três meses para as atividades não especializadas, recordou Catarina Martins, acrescentando que “com a alteração que foi feita por PS e PSD o período experimental de seis meses generalizou-se para todos os jovens e desempregados de longa duração”. 

Alargamento de três para seis meses do período experimental é inconstitucional

A coordenadora do Bloco considerou “importante” que o  Tribunal Constitucional tenha considerado inconstitucional alargar o período experimental de três para seis meses no caso de jovens que já tenham tido um contrato prévio a termo de pelo menos noventa dias.  

“Lembro que, no início da pandemia, há cerca de uma ano, milhares de pessoas perderam o seu emprego quando estavam em situação de período experimental” e, como tal, não tiveram acesso a apoios sociais, afirmou Catarina Martins, acrescentando que “esta decisão do Tribunal Constitucional é muito importante mas vem tarde para os milhares de trabalhadores que se viram no meio da pandemia, sem trabalho, sem indemnização, sem subsídio de desemprego, sem serem considerados sequer para medidas como o lay-off”. 

Bloco propõe avanços imediatos no Parlamento

Tendo em conta o acórdão do Tribunal Constitucional agora conhecido, Catarina Martins considera que “há matérias em que é importante o Parlamento avançar já”.

"Tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional, que declara inconstitucional uma parte ainda relevante do aumento do período experimental, que remete claramente para a responsabilidade do legislador sobre a caducidade da contratação coletiva e tendo em conta a experiência da dificuldade de apoio aos trabalhadores informais que se multiplicaram com o alargamento dos contratos de muito curta duração, o Bloco de Esquerda considera que este é o momento para o Parlamento avançar já nestas três matérias: eliminar o alargamento do período experimental que foi consagrado no final da legislatura de 2015-2019, por acordo entre PS e PSD; eliminar o alargamento dos contratos de muito curta duração feito também nesse período, e finalmente, acabar com a caducidade unilateral da contratação coletiva que é fundamental para a qualidade do emprego que teremos no período de  recuperação pós-pandemia”, concluiu Catarina Martins.

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