A coordenadora do Bloco referiu que têm existido “algumas mudanças legislativas importantes”, dando o exemplo da nova Lei de Bases da Saúde. Mas alertou que a mesma “não tem tido nenhum efeito prático por que depois a sua regulamentação e documentos fundamentais para que ela funcione não foram criados”.
De acordo com Catarina, a estrutura do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “manteve-se genericamente intocada ao longo de mais de quatro décadas”, deixando de servir. Acresce que “a legislação avulsa que entretanto foi criada “não é capaz de lhe dar estrutura”.
A dirigente bloquista alertou para o facto de a população sentir dificuldade no acesso à saúde e de os profissionais considerarem que não são ouvidos.
“Este SNS que tem salvo as vidas está a precisar de ser salvo neste momento”, frisou.
Catarina apontou que as dificuldades no acesso à saúde, as situações que vemos relatadas no que respeita à rutura em urgências e outros serviços hospitalares, as demissões de responsáveis no SNS ou os pedidos de escusas de responsabilidade de profissionais por falta de condições não são novidade nem resultado da pandemia. Mas “a situação está a deteriorar-se muito rapidamente”.
Para a coordenadora do Bloco, “tentar colmatar as falhas de um SNS que tem sido estrangulado com a contratualização a privados é um modelo que tem provado a sua falência”, com “parte do SNS a ser plataforma giratória de dinheiro do orçamento do Estado para os privados da saúde, ao menos tempo que as suas equipas são desfeitas” e que cada utente enfrenta “um autêntico calvário” para “resolver qualquer problema de saúde, mesmo que simples”.
Catarina considera que o programa do Governo representa um “retrocesso nos direitos de acesso à saúde da população". No seu entender, o documento, a par de “insistir em medidas que especialistas já alertaram que não servem o SNS”, desiste de “objetivos nacionais importantíssimos”, como garantir que todas as pessoas tenham médico de família.
O que o Bloco propõe é “um novo estatuto para que haja uma nova organização do SNS, que seja centrada no acesso à saúde, que seja centrada no utente, que respeite as carreiras e ouça os seus profissionais, e que seja capaz também de garantir cuidados de saúde que atualmente são praticamente inexistentes, como a saúde mental, oral e oftalmológica”.
Cipriano Justo, um dos médicos do "Grupo dos 50" que estiveram reunidos este sábado com a coordenadora do Bloco, explicou que o estatuto agora preconizado centra-se na saúde dos portugueses e não na doença, como acontece atualmente no SNS.
O profissional de Saúde esclareceu que o estatuto que propõem defende a criação da figura dos “sistemas locais de saúde”, que reúnam a capacidade instalada nas comunidades e contemplem não só os profissionais de saúde, mas também escolas, segurança social, proteção civil e autarquias.
Na sequência desta alteração, "o dispositivo intermédio" das administrações regionais de saúde seria substituído por serviços regionais de saúde, de apoio aos sistemas locais de saúde.
Já a nível central, é prevista a passagem da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a Administração Central do Serviço Nacional de Saúde, cabendo à tutela o trabalho estratégico de definição das políticas públicas.
Cipriano Justo defendeu ainda que devem ser retomadas e aprofundadas as carreiras de todos os profissionais de saúde, e um regime de dedicação exclusiva, com remuneração coincidente.
