Lembrando que o primeiro dia do “Fórum do BCE sobre bancos centrais”, agendado para a data das eleições europeias, contará com a presença de Mário Draghi, Durão Barroso e Christine Lagarde, João Semedo assinala que “a lei eleitoral é bem clara ao estipular que é proibido no dia das eleições qualquer tipo de propaganda que influencie, direta ou indiretamente, o sentido de voto dos cidadãos”. Nesse sentido, o dirigente bloquista requer “a intervenção da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para garantir a legalidade das eleições para o Parlamento Europeu”.
“Não está em causa a realização do Fórum em Portugal, como é natural, mas a realização do mesmo precisamente no dia em que os cidadãos vão exercer o seu direito de voto”, esclarece, adiantando que “nada obriga o BCE (e é até um pouco provocatório) fazer coincidir a sua agenda com a do sufrágio eleitoral em Portugal”.
“Por outro lado”, avança ainda João Semedo, “é de sublinhar que mesmo que o início esteja previsto para um horário posterior ao fecho das urnas, como argumentam os responsáveis pelo Fórum, os próprios preparativos que o antecedem, como por exemplo a cobertura noticiosa do evento e dos seus participantes, poderá violar as limitações impostas pela lei eleitoral”.
“Num contexto em que o balanço de três anos do memorando de entendimento faz parte do eixo central do debate político do sufrágio de dia 25 de maio, é difícil não encarar este encontro como constituindo uma violação da legislação eleitoral nacional e uma ingerência grosseira no processo democrático português”, enfatiza o coordenador nacional do Bloco.
O porta voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, confirmou, entretanto, que “vão ser ouvidas as entidades com intervenção e, depois de ponderados os contornos específicos da iniciativa, os conteúdos, a oportunidade, os ‘timings', é que a CNE terá uma posição sobre a matéria".
Segundo João Almeida, a CNE poderá determinar a suspensão da conferência se concluir que existe alguma violação da legislação em vigor ou arquivar o caso se considerar que a iniciativa "não configura uma promoção de certas candidaturas ou intervenção no debate de ideias relevante para a eleição". A CNE poderá ainda recomendar que a iniciativa não se realize ou realize "com contornos específicos", se entender que "há em termos éticos gerais pouca razoabilidade".
