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Bloco apresenta propostas para facilitar reagrupamento familiar de refugiados

Em visita à aldeia SOS de Bicesse, nesta quinta-feira, Catarina Martins anunciou que serão apresentados dois projetos sobre reagrupamento familiar de refugiados, que darão entrada esta semana no Parlamento. “Um dos maiores problemas de uma Europa que se vai fechando e que vai fechando as suas fronteiras é a quantidade de crianças que são apanhadas por regras absurdas”, afirmou.
Catarina Martins espera que haja celeridade na legislação para cumprir a garantia dos direitos das crianças que ainda não foram nacionalizadas e espera “que o governo tenha os seus serviços prontos para serem ágeis”.
Catarina Martins espera que haja celeridade na legislação para cumprir a garantia dos direitos das crianças que ainda não foram nacionalizadas e espera “que o governo tenha os seus serviços prontos para serem ágeis”. Fotografia de Paulete Matos.

A coordenadora do Bloco considera que “foi aprovado no parlamento um projeto muito importante, que dá o direito às crianças que são institucionalizadas e que não têm nacionalidade portuguesa, não têm autorizaçao de residência, de terem a sua situação regularizada”, tendo, assim, “os direitos que todas as crianças devem ter no nosso país”.

“Foi o Bloco que apresentou esse projecto, mas foi a própria aldeia SOS que falou dele e o propôs”, acrescenta, considerando, assim, que, “mais do que um projecto do Bloco, foi um projecto da aldeia SOS, que pediu ao Parlamento, e bem, que legislasse, para que nenhuma criança fosse excluída dos seus direitos por falta de legislação”.

“As crianças não podem ser diferentes por causa da nacionalidade dos pais”, diz a coordenadora do Bloco, acrescentando ainda que “é nosso dever protegê-las e cuidá-las e por isso esta lei é tão importante”, já que conseguiu trazer “para a esfera política a necessidade absoluta de respeitar todas as crianças”.

Catarina Martins espera que haja celeridade na legislação para cumprir a garantia desses direitos e espera “que o governo tenha os seus serviços prontos para serem ágeis”.

Neste contexto, informa que o Bloco irá apresentar outro projeto, que vai no sentido de faciltiar o reagrupamento familiar de imigrantes e refugiados: “Se existe o direito na lei, porquê atrasar? Porquê deixar pais e mães à espera das suas crianças?”, pergunta-se. “Um dos maiores problemas de uma Europa que se vai fechando e que vai fechando as suas fronteiras é a quantidade de crianças que são apanhadas por regras absurdas”, afirma.

Os projetos que o Bloco apresentará esta semana irão no sentido de alargar a definição de “membros da família” para que esta não seja limitada ao núcleo familiar (uma alteração de 2014 torna o conceito mais restritivo para os refugiados do que para os imigrantes em gerais), aproximando a lei da realidade social e cultural nos países de origem; permitir que os refugiados iniciem o processo de reagrupamento familiar no mesmo momento em que pedem o estatuto de refugiado, dependendo o primeiro da atribuição do segundo, de forma a encurtar os prazos; pressionar o governo para que garanta que fundamentados impedimentos à concretização das obrigações no país de origem não impeçam o direito ao reagrupamento familiar (por exemplo: famílias sírias que, por não existe embaixada ou representação consular, são obrigadas a entregar documentos em Ancara).

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