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Bloco apresenta propostas contra práticas predatórias dos bancos

Mariana Mortágua apresentou esta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, os dois projetos de lei que visam alargar o acesso e cobertura dos serviços mínimos bancários e proibir a cobrança de comissões “abusivas” e “bizarras" nos créditos.
Foto de Tiago Petinga, Lusa.

Em conferência de imprensa, a deputada bloquista destacou que "cabe à Assembleia da República proteger os clientes bancários das práticas predatórias do sistema bancário", assinalando que, "neste momento, há novas condições políticas para conseguir aprovar legislação que vá mais longe nesta matéria".

“Nenhum abuso deve ser permitido”, defendeu Mariana Mortágua.

“Ter uma conta bancária não é um luxo”

No que respeita às alterações ao sistema de acesso aos serviços mínimos bancários, o projeto bloquista parte do princípio de que “ter uma conta bancária não é hoje um luxo, é um serviço básico, essencial, e não é opcional para a maior parte das pessoas”.

Nesse sentido, “tem de estar acessível a todas as pessoas que dele necessitam”, e “não pode servir como arma de chantagem dos bancos para abusarem da sua posição” e imporem comissões abusivas, defendeu a deputada do Bloco de Esquerda.

O Bloco propõe como único requisito de acesso as pessoas terem “apenas uma conta à ordem em nome singular”.

Por outro lado, os bloquistas querem "alargar os serviços que estão incluídos", passando os titulares desta conta a possuir um cartão de débito com todas as funcionalidades de "um cartão normal", permitindo-lhes, por exemplo, proceder a depósitos e levantamentos ao balcão ou nas caixas multibanco sem qualquer custo associado ou fazer transferências bancárias ilimitadas.

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“Portanto, é uma conta que tem tudo aquilo de que as pessoas necessitam para poder lidar com o sistema financeiro, e que lhes é requerido no seu dia a dia para lidar com o sistema financeiro”, avançou a dirigente bloquista.

O Bloco cria ainda novas exigências aos bancos “que ficam bem explicitadas na lei”. Sobre a existência desta conta, que é gratuita ou tem custos que não podem exceder 1% do salário mínimo nacional - os bancos passam a ter que disponibilizar informação no seu site, na página principal, afixar cartazes A1 nos seus balcões, e incluir informação no extrato bancário que enviam aos clientes.

Na proposta, as coimas são agravadas para os bancos que não cumprem a lei relativamente aos serviços mínimos bancários, e o Banco de Portugal avalia a aplicação das regras previstas no presente diploma, passando a publicar a lista dos incumpridores.

Acabar com as comissões “abusivas” e “bizarras" dos bancos

Sobre as comissões “abusivas” e “bizarras” nos créditos, que não têm nenhum serviço associado, e são “cobradas unicamente porque os clientes não têm como fugir, e para aumentar os lucros dos bancos”, o Bloco defende que as mesma “têm de ser pura e simplesmente proibidas”.

O projeto de lei institui a obrigatoriedade e gratuitidade da emissão da declaração de liquidação do empréstimo, que atualmente chega a custar 150 euros, elimina as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito, e proibe ainda as instituições de crédito de alterar unilateralmente as condições contratuais dos créditos concedidos.

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Questionada sobre as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, que a propósito do aumento das comissões bancárias cobradas pela Caixa Geral de Depósitos, afirmou que os portugueses entendem os sacrifícios que tem de ser feitos para o setor bancário, Mariana Mortágua afirmou que “os portugueses não fizeram outra coisa durante os últimos anos senão sacrificar-se para o setor bancário”.

"O Bloco não é sensível aos apelos que os bancos fazem para poderem abusar da sua posição sobre os clientes", sublinhou a deputada bloquista.

O requerimento do Bloco para a audição de Paulo Macedo, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administração (COFMA) foi aprovada por unanimidade. O mesmo aconteceu com o requerimento bloquista que visa ouvir o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD nesta comissão parlamentar.

 

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