O Bloco de Esquerda deu hoje entrada a Projeto de Resolução nº 1052/XIII/2ª apelando à rejeição total do acordo CETA – Acordo Económico e Comercial Global entre o Canadá e a União Europeia.
Segundo Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda e primeira subscritora do projeto, o CETA "representará um perigo para o estado de direito democrático e à capacidade futura de decisão e soberania popular".
A iniciativa irá acompanhar a discussão no no dia 18 de setembro de uma proposta de resolução do Governo que defende a ratificação do tratado, pelo que o Bloco de Esquerda agendou para o mesmo dia a discussão desta iniciativa parlamentar para apelar a rejeição do acordo.
Ainda segundo Isabel Pires, "o Bloco de Esquerda sempre esteve contra esta ratificação e contra este tratado pelas consequências que trata em matérias de ambiente, saúde pública, serviços públicos, agricultura, direitos laborais e democracia".
"Consideramos que o princípio do Estado de Direito Democrático vertido no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, o princípio de igualdade no artigo 13º e até o artigo 202º estão seriamente postos em causa, pelo que a rejeição deste tratado é um imperativo democrático", concluiu.
