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Bloco apresenta projeto para despatologizar a diversidade de género

O Bloco vai entregar na próxima semana no Parlamento um projeto de lei para que a transexualidade deixe de ser considerada como uma doença mental, reconhecendo, desta forma, o direito à autodeterminação de género.

Esta proposta visa, entre outros aspetos, eliminar a obrigatoriedade de um diagnóstico de saúde mental que os bloquistas consideram “requisitos abusivos e atentatórios da dignidade humana”.

De acordo com o Expresso, o Bloco advoga a “ definitiva despatologização da diversidade de género, sendo para isso essencial que nenhuma pessoa poderá ser obrigada a submeter-se a qualquer tratamento farmacológico, procedimento médico ou exame psicológico que limite a sua autodeterminação de género”.

Refira-se que atualmente quem pretenda alterar o seu género fica obrigado a submeter-se às consultas de um médico e de um psicólogo, de entre uma lista previamente fixada o que pressupõe que esta é uma patologia uma vez que só o pode fazer quem tiver um “diagnóstico de perturbação de identidade de género”.

Segundo aquele semanário, os bloquistas defendem que não deve ser colocada nas mãos de terceiros a decisão sobre a identidade das pessoas transexuais e de género diverso.

Desta forma, e para evitar a dispensa de qualquer ato médico, são invocadas razões de natureza médica, como a versão preliminar da Classificação Internacional de Doenças (CID II) que será publicada em 2017.

Autodeterminação de género aos 16 anos

Neste documento, as “categorias de diagnóstico relativas às pessoas transexuais e de género deixam de figurar enquanto diagnóstico de saúde mental passando a ser consideradas condições de saúde sexual”.

O projeto lei do Bloco defende ainda que a partir dos 16 anos deve ser reconhecida a qualquer pessoa o direito à audeterminação de género

O projeto de lei do Bloco defende ainda que a partir dos 16 anos deve ser reconhecida a qualquer pessoa o direito à audeterminação de género.

Os 16 anos são considerados uma "idade adequada" porque esta é a idade legal para casar, trabalhar, pagar impostos e também assumir responsabilidades de natureza criminal.

Nos casos em que os pais ou tutores discordem desta pretensão, o Bloco defende que os/as menores possam "intentar ação judicial", deixando assim que "seja o tribunal a decidir de acordo com os princípios de autonomia progressiva e do superior interesse da criança".

Em resposta à pergunta do Expresso sobre as possibilidades de um adolescente sem meios financeiros poder recorrer à Justiça, a deputada Sandra Cunha responde que “este pode ter um professor, amigos, um familiar ou uma associação de ativistas que o ajudem nessa pretensão”.

De acordo com a notícia avançada pelo jornal, este projeto estende-se também a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal e a portugueses/as que tenham mudado de género e de nome noutros países.

Se esta lei for aprovada, refere o semanário, haverá ainda implicações no documento de identificação onde deixará de constar qualquer menção ao género.

Para Sandra Cunha “ todas as associações de defesa dos direitos da comunidade LGBT estão de acordo em que se retire essa identificação”.

desde 2011 e até ao final do ano passado, houve 287 pessoas que mudaram de nome e de género

Refira-se ainda que desde 2011 e até ao final do ano passado, houve 287 pessoas que mudaram de nome e de género.

Para Sandra Cunha, a eliminação do relatório médico “irá permitir o acesso de mais gente à alteração de género porque há não só pessoas como dificuldades em aceder à lista de clínicos habilitados, como também há quem se recuse, por uma questão de princípio, a submeter-se a um parecer que lhe irá imputar um dano mental”.

Este projeto lei pretende ainda que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continue a garantir “o acesso a intervenções cirúrgicas e/ou a tratamentos farmacológicos destinados a fazer corresponder o corpo com a identidade de género com o qual a pessoa se identifica”.

Nos casos em que o SNS não consiga responder, os bloquistas defendem que estas situações sejam abrangidas pelos  cheques-cirurgia, permitindo que possam recorrer ao setor privado.

O Bloco defende também a extinção de emolumentos (que atualmente têm um custo de 200 euros) para o registo da mudança de nome e de sexo nas conservatórias.

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