Bloco apresenta cinco projetos de lei

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou estes projetos nesta sexta-feira, 25 de outubro de 2019, primeiro dia da nova legislatura.

Na apresentação, Pedro Filipe Soares salientou a necessidade de iniciar já “o cumprimento das promessas que o Bloco de Esquerda fez no processo eleitoral”.

“Dois projetos de lei para melhorar a resposta ao crime de violência doméstica”

Um dos projetos tem a ver com a proteção de crianças que sejam testemunhas de crime de violência doméstica, o outro com a recolha de declarações para memória futura.

Antes de apresentar os projetos, Pedro Filipe Soares, salientou que a violência doméstica é “um dos principais problemas do país” e “o crime que mais mata em Portugal”, por isso “tem de ter uma resposta urgente”.

“Reconhecer que as crianças que testemunham casos violência doméstica são vítimas desse crime”

Este projeto lei visa tratar sempre como vítimas de violência doméstica as crianças que vivam em contexto de violência doméstica ou sejam testemunha de casos dela.

Pedro Filipe Soares apontou a necessidade de respeitar a Convenção de Istambul, sublinhando que atualmente não se protege as crianças, menospreza-se a violência que é exercida sobre elas quando testemunham casos de violência doméstica e que esta situação influencia toda a forma como as crianças são tratadas ao longo do processo penal.

“Obrigatoriedade de recolha de declarações para memória futura nos casos de violência doméstica”

Este projeto é urgente para se tentar contrariar a dificuldade da recolha de prova, valorizando as declarações que as vítimas estão dispostas a prestar o mais cedo possível, nomeadamente nas primeiras 72 horas.

Segundo a Procuradoria Geral da República, a recolha de declarações para memória futura é um “dos mecanismos para evitar a repetição de audição da vítima e protege-la do perigo de revitimização”. Este projeto tem o apoio da Ordem dos Advogados.

“Projeto para alterar a lei da nacionalidade”

Pedro Filipe Soares destacou a necessidade deste projeto de lei, porque “há pessoas estrangeiras no seu próprio país”. O deputado descreveu os casos de pessoas filhas e filhos de imigrantes que nasceram em Portugal, mas não têm nacionalidade portuguesa. “Pessoas que aqui nasceram, aqui estudaram, aqui vivem e que contribuem para a riqueza do seu país continuam privada da sua nacionalidade”, criticou, defendendo este projeto para que “se reconheça a nacionalidade a quem nasceu no nosso país”.

Despenalização da Morte Assistida

“Foi um dos debates mais fundamentais que houve na anterior legislatura e que não foi concluído por escassos votos”, afirmou Pedro Filipe Soares, reapresentando o projeto que visa definir e regular as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa, não é punível”.

“Recomenda ao governo o aumento do salário mínimo nacional para 650 euros”

A proposta de resolução visa que o aumento tenha lugar já a 1 de janeiro de 2020.

O líder parlamentar bloquista considerou fundamental continuar a garantir que o salário mínimo nacional, por via da sua atualização e do aumento do seu valor, possa contribuir para diminuir as desigualdades e promover a justiça social, dando assim continuidade ao caminho traçado nos últimos quatro anos.

“Garantir a proteção dos interesses de clientes e depositantes em serviços bancários básicos”

O líder parlamentar bloquista criticou a situação na Caixa Geral de Depósitos (CGD) de “serviços básicos que não eram cobrados a ninguém e que têm hoje comissões extremamente abusivas e lesivas dos depositantes” e anunciou que no início da próxima semana será apresentado um projeto de lei para que sejam acautelados os interesses de depositantes e clientes não só da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas também de todo o sistema bancário nacional.