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Bloco apresenta alternativas ao PEC

Bloco avança com duas medidas essenciais: cortar a despesa desnecessária este ano e um novo contrato fiscal para corrigir o défice orçamental a partir de 2012, incluindo medidas “para que os causadores da crise não sejam os seus beneficiários". É um plano “contra a bancarrota e a intervenção do FMI”.

O Bloco propõe cortes na "despesa desnecessária" e a criação de três novos impostos e taxas, permitindo obter 4,3 mil milhões de euros, num projecto alternativo ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo.

A proposta bloquista, apresentada durante as jornadas parlamentares, que decorrem ainda esta terça-feira em Santarém, pretende "impedir o recurso ao acordo com o fundo europeu de estabilização financeira e FMI, e salvar o país da bancarrota".

Segundo o Bloco, “ao propor um PEC que agrava as dificuldades sociais da maioria, o governo joga na radicalização da crise e na aventura da recessão”. A crise política portuguesa, dizem os bloquistas, revela-se assim em toda a sua dimensão “nesta dupla política de terra queimada: governo e PSD apostam na política da bancarrota, na intervenção do FMI, na desvalorização do salário, na precarização da vida de todos”.

O plano do Bloco apresenta uma dupla estratégia de resposta à crise, demonstrando que o défice orçamental “pode ser corrigido por uma reforma fiscal corajosa” e que o défice social – desemprego, pobreza e precariedade – deve ser corrigido “pela responsabilização dos beneficiários da crise”.

As propostas do Bloco:

1.º Pacote de medidas - redução imediata da despesa desnecessária, em 2011:

Segundo o Bloco é possível obter 1300 milhões de poupança com correcções em grandes agregados da despesa, já em 2011:
- com o congelamento de todos os pagamentos em excesso sobre os contratos das PPP, anulação das novas PPP em fase de desenvolvimento, auditoria e renegociação de todos os contratos de PPP;
- eliminação das empresas municipais e governos civis, absorvendo as suas funções no Estado e autarquias;
- Fusão e reconversão de empresas públicas (exemplo: fusão de todas as empresas do sector ferroviário - CP, REFER, EMEF, CP Carga - para uma gestão integrada do sector;
- Renegociação dos prazos e termos dos pagamentos de compras militares, quando não estiverem executadas as contrapartidas contratuais (2300 milhões não aplicados);
- Transferir as convenções da ADSE com unidades privadas de internamento para o SNS;
- Corte nas consultorias jurídicas e outra assistência técnica não justificada;
- Auditoria a todas os programas de financiamento de fundações e
entidades privadas, para estabelecer quais devem ser anulados, até 1 de Agosto.

E ainda, para o OE a ser elaborado em 2012:
- aplicação em 2012 do Orçamento de Base Zero, apoiado no levantamento
completo dos recursos, objectivos, compromissos e programas de toda a Administração Pública e serviços autónomos.

Estes 1300 milhões de cortes são superiores aos que o PEC do Governo anuncia (que incidem nas prestações do SNS, nos apoios sociais, nos preços dos transportes e de outros serviços).

2.º Pacote de medidas - um novo contrato fiscal para corrigir o défice orçamental em 2012 e anos seguintes:

O Bloco propõe uma reforma fiscal profunda, que transforme a estrutura de alguns impostos, criando três novos impostos e taxas para que contribuam rendimentos que têm sido isentos e privilegiados, e garantindo a equidade da cobrança dos outros impostos. Esta reforma fiscal garantiria 3 mil milhões de euros, o suficiente para conseguir quase todo o ajustamento orçamental do ano de 2012, e ainda financiar medidas para a criação de emprego.

- 1º Imposto a ser criado: Imposto Único sobre o Património, de modo que todos os proprietários de valores em acções e outros bens financeiros paguem segundo as regras que afectam os proprietários de bens imobiliários.
- 2.º Imposto a ser criado: Imposto sobre as mais-valias urbanísticas que decorrem de benfeitorias provocadas por obras públicas ou da alteração do registo de propriedade que permita a sua urbanização. É a medida fundamental do combate à corrupção das autarquias ou de organismos de
planeamento.
- 3º Taxa a ser criada: Taxa de 0,01 sobre todas as operações bolsistas e de 0,05 sobre operações de compra de derivados e outros títulos over the counter, para criar um fundo de amortização da dívida.

O Bloco apresentou ainda outras medidas para garantir o fim da evasão fiscal em IRC, aumentar o investimento e a ampliação do IRS para garantir a equidade fiscal. Segundo o Bloco, a receita fiscal assim acrescida, por via do combate à evasão, garante que se assegura a consolidação orçamental em cerca de 2% do PIB, e ainda a protecção dos salários e das pensões, financiando o Estado social. 

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