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Biden anuncia perdão federal à posse de canábis

O presidente norte-americano reconheceu esta quinta-feira a "abordagem falhada" ao consumo de canábis e anunciou o pedido de reclassificação da planta na lei federal, atualmente na mesma categoria da heroína.
Joe Biden. Foto Erin Scott/Casa Branca

"Demasiadas vidas foram arruinadas devido à nossa abordagem falhada à canábis.  Chegou a altura de corrigirmos estes erros". Com estas palavras, Joe Biden anunciou em comunicado três medidas para mudar a política dos Estados Unidos face à canábis. Apesar de dezenas de estados já terem legalizado o consumo para fins medicinais ou recreativos, com a maioria dos norte-americanos a viver hoje em estados com canábis legal, a canábis continua proibida a nível federal. E assim deve continuar, até que haja uma maioria no Senado para acabar com a proibição.


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Em primeiro lugar, Biden anunciou um perdão de todos os delitos federais de posse de canábis. Na prática, a medida irá limpar os cadastros de todos os cidadãos condenados por este crime, o que os impede ou dificulta o acesso ao emprego e à habitação. "A minha ação irá ajudar a aliviar os danos colaterais resultantes destas condenaçãoes", afirmou.

Em segundo lugar, Biden apelou aos Governadores de todos os estados para fazerem o mesmo. "Tal como ninguém devia estar numa prisão federal apenas por causa da posse de canábis, também ninguém deve estar numa prisão estadual ou local por essa razão", diz o presidente. A limpeza dos cadastros por este crime já é uma realidade em muitos dos estados que legalizaram a canábis.

Em terceiro lugar, Biden anunciou que irá pedir ao Procurador Geral e a responsáveis governamentais que deem início a uma medida há décadas exigida não apenas por adeptos da legalização, mas também por cientisas, investigadores e médicos: a reclassificação da canábis na lista de substâncias proibidas. A planta está atualmente na categoria das drogas consideradas mais perigosas e sem qualquer valor medicinal, o que a realidade e inúmeros estudos científicos desmentem. Como consequência, a investigação médica sobre canábis nos EUA está muito limitada por ser ilegal adquirir a planta para investigação. A única canábis autorizada para esse efeito a nível federal vem de uma quinta da Universidade do Mississipi e é considerada de muito fraca qualidade pelos investigadores, semcomparação com a que se vende legalmente a adultos nas lojas de estados como a Califórnia, Illinois, Colorado e tantos outros.

Quase 30 milhões de pessoas foram presas por posse de canábis nos EUA

Em reação ao comunicado presidencial, a ONG Norml afirmou que a medida era há muito aguardada, pois desde 1965 cerca de 29 milhões de pessoas foram presas apenas pela posse de canábis. A organização saúda ainda o apelo de Biden aos governadores para aplicarem o perdão a tantos milhões de condenados a nivel estadual por algo que "a maioria dos eleitores já não acredita que deva ser crime".

Para o futuro, a Norml apela à administração Biden que trabalhe em conjunto com a liderança do Congresso "para revogar as fracassadas leis criminalizadoras" a nível federal. "Quase metade dos eleitores concordam que legalizar a canábis deve ser uma prioridade do Congresso, e tal medida só pode ser tomada se se reclassificar a canábis e tirando-a da Lei de Substâncias Controladas - regulando-a assim de forma semelhante às bebidas alcoólicas", afirma a organização histórica dos direitos dos consumidores e pacientes consumidores de canábis. Por fim, deixa um apelo ao Congresso para que "se inspire nas ações anunciadas hoje para agir depressa e enviar legislação para a secretária do Presidente de forma a encerrar este capítulo sombrio da nossa história".

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