A questão fora feita pelo deputado e coordenador do Bloco à ministra Maria Luís Albuquerque em julho deste ano: o banco BIC, que comprou o BPN por 40 milhões de euros, usou o dinheiro do próprio BPN para pagar a conta? A pergunta justificava-se: pouco depois da transação, houve uma fusão entre os dois bancos onde ocorreu uma redução de capital de... 40 milhões de euros. Por outras palavras, os seus acionistas – os maiores são Américo Amorim (25% do capital), Isabel dos Santos (25%), Fernando Teles, CEO do BIC Angola (20%) – retiraram esse valor do banco.
Uma reportagem desta semana da revista Visão procura dar uma resposta a esta questão, fazendo o ponto da situação de uma “daquelas histórias cujo enredo se complica sempre”.
Antes da venda, Estado português injetou 600 milhões
Os factos são estes: antes de vender o BPN, o Estado português injetou nele 600 milhões de euros para “recapitalizá-lo”. Note-se que esse valor foi exagerado até para as exigências da Comissão Europeia, porque colocou os rácios de capital num patamar “significativamente superior ao mínimo regulamentar”. Para se ter uma ideia do que isto representa, os novos cortes salariais dos funcionários públicos previstos no Orçamento de 2014 representam 646 milhões de euros.
30+370=400, certo? Errado!
Depois desta recapitalização, o banco foi vendido ao BIC por 40 milhões. Logo em seguida, os seus acionista decidiram comprar o total das ações do BPN e pediram-lhe emprestado o dinheiro para as comprar; em seguida, os dois bancos fundiram-se; o BIC tinha cerca de 30 milhões de capital próprio e o BPN 370. Total: 30+370=400, certo? Errado: o resultado é 360 milhões, porque os acionistas fizeram uma redução de capital de 40 milhões, extinguindo o crédito feito aos acionistas para comprar o BPN.
Por trás das manobras complexas, parecem restar poucas dúvidas de que os acionistas do BIC usaram o dinheiro que o Estado português depositou no BPN para o comprar. As contas são claras, e o resto são, digamos, subterfúgios técnicos.
A Visão ouviu o comissário europeu da Concorrência, que afirma que “a redução do capital não resultou num pagamento aos acionistas... mas essa avaliação requer uma análise mais detalhada das circunstâncias exatas”.
Buraco maior
Entretanto, o buraco não fica por aí: as cláusulas da venda, que segundo a Visão, são secretas, obrigam o Estado a continuar a pagar parcelas substanciais da atividade do novo banco. A conta, segundo a revista, já está em 24 milhões, mas a ministra das Finanças estimou em julho que o Estado ainda terá de gastar 158 milhões de euros com responsabilidades contingentes e mais 41 milhões de euros com potenciais custos com litígios judiciais. Um total de 199 milhões de euros, a que se soma mais um buraco de cem milhões de duas linhas de crédito do BPN ao BPN Crédito e ao banco Efisa, que o BIC rejeitou quando comprou o banco.
Até agora, o buraco do BPN já custou 5,3 mil milhões de euros – muito mais que os cortes orçamentais de 3,9 mil milhões do OE'2014. Mas a novela não chegou ao fim. O buraco pode chegar aos 8 mil milhões.