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Banco BIC tenta penhorar trabalhadores da ex-Alicoop

Para salvar o grupo Alicoop em 2008, os trabalhadores contraíram empréstimos junto do antigo BPN, com a administração a assumir a dívida. Agora, o banco liderado por Teixeira dos Santos quer penhorar casas e ordenados aos ex-trabalhadores.
Teixeira dos Santos era ministro das Finanças durante a crise da Alicoop e preside agora ao banco que quer penhorar os trabalhadores. Foto Miguel A. Lopes/Lusa

O caso denunciado esta semana à agência Lusa pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) configura “um abuso e um desrespeito pela decisão judicial decorrente do processo de insolvência”, afirmou a sindicalista Maria José Nogueira. Sindicato e trabalhadores vão reunir esta terça-feira às 18h na Biblioteca Municipal de Silves para analisar a situação com que estão a ser confrontados.

Em fevereiro de 2008, o grupo Alicoop (Cooperativa de Produtos Alimentares do Algarve), que integrava as marcas Alisuper, Macral e Geneco, passava por dificuldades financeiras. A administração e os trabalhadores procuraram financiamento e numa ação coordenada conseguiram que o BPN concedesse empréstimos no valor de 1.7 milhões de euros em nome de 245 trabalhadores. A administração assumiu perante estes a responsabilidade pelo pagamento das prestações devidas ao banco, mas quatro anos depois entrou em processo de insolvência. Nessa altura, em março de 2012, o BPN concordou em que a empresa criada para viabilizar a Alicoop, a N&F (Nogueira & Filhos), assumisse essa dívida.

Em 2013, já após a compra do antigo BPN pelo banco BIC, o banco e a empresa assinaram um “acordo de cumprimento das prestações aprovadas em sede de plano de insolvência, visando cumprir a sentença judicial, o que terá sido feito até que a N&F entrou em processo de insolvência” em 2016, afirmou a sindicalista à Lusa.

Com a insolvência da N&F, o banco BIC resolveu reclamar os seus créditos, “mas volta a pedir responsabilidades aos trabalhadores que contraíram os empréstimos, existindo cerca de 14 trabalhadores com processos de penhoras de casas, carros, ordenados e mobiliário”, acusa Maria José Nogueira.

Para a sindicalista do CESP, trata-se de “um abuso e um desrespeito pela decisão judicial decorrente do processo de insolvência”, que diz claramente que “as dívidas contraídas por trabalhadores (…) serão assumidas pela nova sociedade (N&F) (…), ficando os trabalhadores desonerados de quaisquer responsabilidades passadas, presentes e futuras, sendo as prestações porventura pagas pelos diversos trabalhadores naquele período, devolvidas aos mesmos mediante comprovativo emitido pelo banco”.

O sindicato aponta ainda responsabilidades ao Banco de Portugal, a quem acusa de  “dormir tranquilamente, enquanto os bancos fazem todo o tipo de desmandos e abusos, como é o caso do BIC que adquiriu o BPN” por 40 milhões de euros, após o Estado ter lá injetado 5 mil milhões de euros dos contribuintes.

Fernando Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças do governo de José Sócrates que nacionalizou o BPN, é agora o presidente da Comissão Executiva do BIC.

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