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Banca espanhola pode ter de devolver milhões a lesados em empréstimos à habitação

Tribunal Europeu considerou que empréstimos à habitação em Espanha sob um índice alternativo ao Euribor lesaram os clientes e violam regras de transparência europeia. Se a justiça espanhola seguir a orientação, bancos poderão ter de devolver até 44 mil milhões de euros aos clientes.
Agência do CaixaBank vandalizada após distúrbios em Lavapiés, Madrid, março de 2018. O CaixaBank tem a maior carteira de empréstimos hipotecários indexados ao IRPH. Foto: Javier Pérez Montes/Wikimedia Commons.
Agência do CaixaBank vandalizada após distúrbios em Lavapiés, Madrid, março de 2018. O CaixaBank tem a maior carteira de empréstimos hipotecários indexados ao IRPH. Foto: Javier Pérez Montes/Wikimedia Commons.

Uma batalha jurídica nas instâncias europeias está a fazer tremer a banca espanhola, que pode ser obrigada a devolver dezenas de milhares de milhões de euros aos seus clientes. O conflito joga-se em torno dos empréstimos imobiliários indexados ao IPRH, um índice de referência alternativo ao Euribor, e mais caro. Alguns clientes destes empréstimos recorreram à justiça espanhola e europeia por se sentirem lesados, alegando que são abusivos à luz do direito comunitário. Esta terça-feira, uma opinião do Tribunal de Justiça da UE deu-lhes razão, colocando pressão sobre a justiça espanhola a quem cabe a decisão final, e que costuma acolher as opiniões do TJUE.

O Índice de Referência de Empréstimos Hipotecários (IRPH em castelhano) é um dos índices oficialmente reconhecidos em Espanha como referência para os empréstimos à habitação. Comparado com o mais conhecido Euribor, o IRPH tem um método de cálculo diferente que o torna menos volátil. No período entre 2005 e 2009, com uma bolha imobiliária em Espanha e o Euribor em alta, muitos clientes foram conduzidos a contrair empréstimos indexados ao IRPH, que na altura era mais económico. Hoje há cerca de um milhão destes contratos, que representam 7,6% das empréstimos para habitação concedidos pelos bancos desde 1999, segundo dados da agência DBRS. O valor total destes empréstimos é de 108 mil milhões de euros, distribuídos por bancos como o CaixaBank (6,4 mil milhões), Santander (4,3), BBVA (3,1), Bankia (1,6), Sabadell (0,8), entre outros.

Após a crise financeira e o colapso da bolha imobiliária no final da década passada, o Euribor desceu para mínimos históricos, que ainda hoje se mantêm, e os empréstimos indexados ao IRPH tornaram-se muito mais onerosos. Num processo judicial em Barcelona que chegou ao TJUE, o empréstimo indexado ao IRPH foi 18 a 21 mil euros mais caro que o equivalente indexado ao Euribor. Os clientes sentiram-se lesados, organizaram-se em diversas Plataformas de Afectados por la Hipoteca, e começaram a recorrer à justiça, imputando aos bancos falta de transparência e práticas de comercialização abusiva. O Caixabank e o Santander enfrentam mais de 20 ações em tribunal relacionadas com o IRPH. Em fevereiro de 2017, a Asociación de Usuarios Financieros interpôs uma ação coletiva contra o Caixabank, e anunciou que lançaria mais ações contra outros bancos. Em novembro de 2017, no entanto, o Supremo Tribunal do país vizinho colocou-se do lado da banca, ao sentenciar num recurso do banco Kutxabank, frente à reclamação de um cliente que pedia a nulidade do seu contrato, que os contratos IRPH não eram abusivos.

Entretanto, um outro caso chegou à justiça europeia. Em 2001, Marc Guasch firmou com o Bankia um empréstimo indexado ao IRPH. Mais tarde, apresentou queixa num tribunal de Barcelona, alegando que havia cláusulas abusivas no contrato que violavam legislação europeia. O tribunal de Barcelona deu-lhe razão. Considerou que Guasch não foi informado devidamente, que as cláusulas não seriam claras nem transparentes como exige a legislação europeia, que o Bankia não era obrigado a aplicar o IRPH e poderia ter escolhido outros índices mais favoráveis ao cliente, como o Euribor. O tribunal de Barcelona pediu ao Tribunal de Justiça de UE esclarecimentos sobre se as regras europeias de transparência se aplicam aos contratos IRPH, se o IRPH deve ser substituído pelo Euribor caso favoreça o cliente, e se o cliente deve ser ressarcido retroativamente nesse caso.

Esta terça-feira, o conselheiro Maciej Szpunar emitiu a opinião do Tribunal de Justiça da UE, não-vinculativa, de que os contratos IRPH devem estar sujeitos às regras europeias de transparência, e que o mero facto de o IRPH ser um índice oficial não o torna transparente. A justiça espanhola terá agora de decidir se segue a posição do TJUE, como habitualmente faz. Se o fizer, os bancos espanhóis poderão ser obrigados a devolver aos clientes entre 7 mil milhões e 44 mil milhões de euros. Com a notícia da posição do TJUE, a bolsa espanhola registou na manhã do mesmo dia uma queda nas ações de bancos como o Caixabank (-3,4%), Bankia (-2,7), Sabadell (-2), Santander (-0,4) ou BBVA (-0,2).

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